Projeto estende benefício do Funcap a agricultores familiares

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) anunciou em Plenário, nesta quinta-feira (17), a apresentação de projeto de lei que prevê o atendimento de agricultores familiares pelo Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap).

O Funcap, criado pela Lei 12.340/2010, tem como finalidade custear ações de reconstrução em áreas atingidas por desastres nos entes federados que tiverem a situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Poder Executivo Federal.

De acordo com Gleisi Hoffmann, nos deslizamentos de encostas em áreas agrícolas, a lama frequentemente destrói não só as lavouras implantadas, mas toda a camada do solo que já estava fertilizada. Em tais casos, a recuperação além de ser dar no longo prazo, na maior parte das vezes depende da aplicação de recursos não disponíveis pelos agricultores.

- A idéia da proposição é incluir expressamente ações para restabelecimento da qualidade do solo, compreendendo a aquisição de novos insumos para fertilização do solo que tenha sido devastado em catástrofes e a distribuição de sementes, sendo em todos os casos, especificamente para os agricultores familiares - explicou.