Projeto inclui pesca industrial entre atividades vinculadas ao setor rural

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 56/07, que inclui a pesca industrial nas atividades vinculadas ao setor rural, estava na pauta do Plenário no primeiro semestre e poderá ser votado assim que os parlamentares retomarem os trabalhos legislativos. A matéria equipara aos produtores rurais os produtores de peixes, crustáceos e demais organismos de água doce ou salgada, pessoas físicas ou jurídicas, que se dedicam à produção ou industrialização de pescados cultivados.

De autoria do então deputado Nilson Pinto, o projeto recebeu parecer favorável do relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). O relator argumenta que a aquicultura pode ser definida como o processo de produção em cativeiro de organismos de habitat aquático, tais como peixes, camarões, rãs, entre outras espécies. "Considero absolutamente pertinente a equiparação desses produtores aos produtores rurais, para que tenham acesso às políticas agrícola e ao crédito rural", disse Flexa Ribeiro.

O senador observou que a aquicultura é cada vez mais importante para as populações de regiões pesqueiras tradicionais, que vêm enfrentando problemas com a escassez da pesca extrativista, causada pelas sobrepesca dos principais estoques pesqueiros comerciais. Além de beneficiar essas populações, acrescentou, a aquicultura deve ser incentivada também para o desenvolvimento de populações rurais, principalmente a agricultura familiar.

Durante a tramitação da matéria na CRA, o então senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), atual ministro da Previdência Social, questionou a juridicidade da proposta, alegando que havia sobreposição entre a equiparação pretendida pelo projeto e a Lei Agrícola (Lei 8.171/91). O relator discordou de Garibaldi, alegando que a Lei Agrícola equipara a produção, o processamento e a comercialização de produtos pecuários, pesqueiros e florestais à atividade agrícola, enquanto o projeto equipara os produtores de peixes e demais organismos aquáticos ao produtor rural.