Projeto obriga operadoras a detalhar gastos de pré-pagos na internet

Com o propósito de manter usuários de telefonia móvel informados sobre os serviços adquiridos, projeto, na pauta da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) de terça-feira (28), obriga operadoras a manter, em sua página na internet, informações sobre uso de créditos de planos pré-pagos.

A autora do projeto (PLS 52/2012), senadora Lídice da Mata (PSB-BA), observa que a telefonia móvel no Brasil é um serviço oferecido por poucas empresas para mais de 80% da população, incluindo pessoas com dificuldades de acesso e compreensão das informações.

Por causa da diversidade de planos e promoções disponíveis no mercado, “a informação ao consumidor já não prima pela clareza. Além disso, os assinantes de planos pré-pagos continuam encontrando dificuldade para acompanhar seus gastos”, afirma a autora.

A relatora, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), concorda com a proposta, que aprimora a Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/1997). Ela informa que a modalidade pré-paga é a que predomina entre os usuários de celular e a que lidera as reclamações feitas a órgãos de defesa do consumidor, demonstrando a necessidade de melhorar a qualidade dos serviços.

Vanessa Grazziotin lembra que as operadoras já contam com sistemas informatizados para gerenciar a utilização dos créditos de planos pré-pagos, fazendo com que a publicação dessa informação na internet não implique “esforço e dispêndio insuportáveis, ainda que se considere o aparato de segurança imprescindível à garantia de privacidade de cada usuário”.

Informações sobre impostos

O projeto será votado em caráter terminativo e integra uma pauta de 19 itens que a CMA analisa a partir das 11h30 de terça-feira. O primeiro item da agenda é o PLS 76/2012, que obriga a inclusão, na nota ou cupom fiscal, de informações sobre impostos incidentes sobre o bem ou serviço comercializado.