Projeto que destina à ciência 20% do Fundo Social tem apoio da CAS

Edilson Rodrigues/Agência Senado

Projeto que destina à ciência 20% do Fundo Social tem apoio da CAS

  

Sergio Vieira | 29/06/2016, 12h10 - ATUALIZADO EM 29/06/2016, 15h46

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (29) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 181/2016, do senador Lasier Martins (PDT-RS), que destina ao desenvolvimento de ciência e tecnologia 20% do rendimento anual do Fundo Social. O fundo foi criado em 2010 para receber parcela dos recursos provenientes da exploração do petróleo localizado na camada pré-sal que cabem ao governo federal.

De acordo com o relatório aprovado pela CAS, elaborado pela senadora Ana Amélia (PP-RS), 50% destes recursos específicos deverão ser destinados para projetos de pesquisa aprovados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Já a outra metade deverá financiar projetos de implantação e recuperação da infraestrutura de pesquisa em instituições públicas de ensino superior e de pesquisa em geral.

O projeto será analisado agora pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). A senadora Ana Amélia elogiou o objetivo da proposta de Lasier, lembrando que "o investimento contínuo em ciência e tecnologia é essencial para promover o desenvolvimento econômico e social de um país".

Os senadores também aprovaram durante a reunião, a pedido do presidente do colegiado, senador Edison Lobão (PMDB-MA), a realização de uma audiência pública para tratar do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 12/2016, que regulamenta as atividades de teleatendimento e telemarketing no país.

— A proposta como está pode aumentar o desemprego, principalmente no Nordeste — argumentou o senador.

Durante a reunião também foi concedida vista coletiva ao substitutivo de Otto Alencar (PSD-BA) para o PLS 200/2015, que trata de pesquisa clínica.

LDO

Antes da reunião deliberativa, os senadores aprovaram as emendas da comissão para o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017. O relatório foi elaborado por Paulo Rocha (PT-PA), e as emendas tratam sobre o Anexo de Prioridades e Metas para a LDO 2017.

A comissão recomenda para o ano que vem o atingimento pelo país de uma meta de 5.000 unidades, visando a estruturação da rede de serviços de atenção básica na área da saúde. Também visa incluir na LDO a realização de ao menos 2 milhões de procedimentos por meio do Serviço Social Autônomo Associação das Pioneiras Sociais. Essa meta incluiria a assistência médica qualificada e gratuita a todos os níveis da população, assim como o desenvolvimento de atividades educacionais e de pesquisa no campo da saúde.

Os senadores também pedem que a LDO preveja o apoio para pelo menos 200 projetos visando a promoção, defesa e proteção dos direitos de crianças e adolescentes.

 

Agência Senado

Notícias

Proposta de alteração no Código Civil não muda status jurídico dos animais

SERES COISIFICADOS Proposta de alteração no Código Civil não muda status jurídico dos animais José Higídio 26 de março de 2024, 8h51 De acordo com a proposta da relatoria-geral, “os animais, objetos de direito, são seres vivos sencientes e passíveis de proteção jurídica própria, em virtude da sua...

Como fica a divisão dos bens em uma separação?

Como fica a divisão dos bens em uma separação? Francisco Gomes Júnior Antes de casar ou unir-se, defina o regime de bens e faça acordos antenupciais para evitar disputas na separação. segunda-feira, 25 de março de 2024 Atualizado às 07:58 Ultimamente, com a notícia de diversos casos de famosos...

Casamento em cartório oficializa amor entre mulheres

Casamento em cartório oficializa amor entre mulheres 22 de março de 2024 - Notícias CNJ / Agência CNJ de Notícias Contar com a segurança do “papel passado” para oficializar a união levou um casal de mulheres a tomar a decisão mais importante em pouco mais de dois anos de vida em comum: casar...

Você sabia que precatório de credor falecido é herança?

Você sabia que precatório de credor falecido é herança? Laís Bianchi Bueno Os precatórios são dívidas governamentais decorrentes de várias situações. Após o falecimento do titular, são automaticamente transmitidos aos herdeiros de acordo com o Código Civil. quarta-feira, 20 de março de...

Imóvel de família pode ser penhorado para pagamento da própria reforma

PENHORABILIDADE RETROALIMENTANTE Imóvel de família pode ser penhorado para pagamento da própria reforma Danilo Vital 19 de março de 2024, 14h33 Essa exceção está no artigo 3º, inciso II, da mesma lei. A lógica é impedir que essa garantia legal seja deturpada como artifício para viabilizar a reforma...

Modernidade e sucessão: como funciona a herança digital

OPINIÃO Modernidade e sucessão: como funciona a herança digital Rodrigo Chanes Marcogni 18 de março de 2024, 18h23 Obviamente que temos que considerar aqui que ao estabelecerem suas regras e políticas de uso as empresas que hospedam as redes sociais o fazem imbuídas no princípio constitucional do...