Pedro França/Agência Senado

Projeto que veda crédito a produtor que usa trabalho escravo vai à Câmara

Iara Guimarães Altafin | 03/09/2015, 10h54 - ATUALIZADO EM 03/09/2015, 13h58

O projeto que veda acesso a crédito subsidiado a produtor que mantiver trabalhador em situação análoga à de escravo, após condenação judicial à qual não cabe mais recurso, foi confirmado em votação suplementar na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), nesta quinta-feira (3) e vai à Câmara dos Deputados.

No texto original (PLS 540/2011), o autor, senador de Eduardo Amorim (PSC-SE), vedava acesso a crédito rural subsidiado a partir de autuação por fiscais do Ministério do Trabalho, motivada por constatação da prática de trabalho escravo. No entanto, o relator na Comissão de Agricultura, senador Dário Berger (PMDB-SC), apresentou substitutivo para determinar que a sanção seja aplicada somente após condenação do empregador em sentença penal transitada em julgado.

Na opinião do relator, a mudança sugerida no substitutivo mantém o rigor no combate ao trabalho escravo e assegura o direito de ampla defesa, com punição condicionada à comprovação do crime na esfera judicial.

Agência Senado