Promotor pede mudanças no Estatuto do Torcedor

Promotor pede mudanças no Estatuto do Torcedor para coibir violência no futebol

Arquivo/Leonardo Prado

Romário questionou gastos do governo em sistema de monitoramento nos estádios.

Em audiência pública realizada nesta terça-feira (9) pela Comissão de Turismo e Desporto, o promotor de Justiça do Rio de Janeiro Pedro Fortes reclamou do que chamou de "zonas cinzentas" no Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03), em vigor desde 2003. Ele aponta que o texto só prevê sanções para o torcedor que pratica atos violentos dentro ou nas imediações dos estádios ou no deslocamento até eles, mas apenas em dias de jogos.

Já os casos de torcedores que invadem treinos, ameaçam jogadores e dirigentes e marcam briga entre si pela internet fora dos dias de jogos não são passíveis de punição pelo estatuto. Sem essa previsão no texto, Fortes argumenta que o Poder Público não tem como punir, por exemplo, os torcedores que ameaçaram o atacante Fred, do Fluminense, quando o jogador saía de um restaurante no Rio de Janeiro, na semana passada.

"É uma questão que não está clara no Estatuto do Torcedor e seria importante que algum dos senhores (deputados) tivesse a iniciativa de lei para emendar o estatuto, para que ficasse clara a possibilidade de aplicação dessas sanções não apenas em dia de jogo, mas em qualquer episódio envolvendo futebol", disse Fortes

Governo
O assessor especial de futebol do Ministério do Esporte, Sérgio Velloso, destacou algumas ações em curso para reduzir a violência nos estádios. Ele citou o projeto Torcida Legal, iniciado em 2007, o cadastramento das torcidas organizadas, as cartilhas com os direitos e deveres do torcedor e o estímulo aos Termos de Ajustes de Conduta (TAC) firmados entre Poder Público e torcidas organizadas.

Uma das ações, no entanto, gerou uma pequena polêmica durante a audiência. Sérgio Velloso informou que, para atender a determinações do estatuto, o ministério está implantando um sistema de monitoramento por câmeras em 16 estádios que sediam jogos das séries A e B do Campeonato Brasileiro de Futebol. A iniciativa foi criticada pelo deputado e ex-jogador Romário (PSB-RJ).

"Dentro do Estatuto do Torcedor, essa é uma obrigação do clube e não do Ministério do Esporte. Por que esse gasto sem necessidade do ministério, já que pode gastar em outras coisas no próprio estádio?", questionou Romário.

"Estamos encarando isso como uma questão de programa de segurança pública nacional integrado", respondeu Velloso.

Copa
O deputado André Moura (PSC-SE) afirmou que o debate vai auxiliar os parlamentares a aprimorar o Estatuto do Torcedor, já visando a Copa de 2014. Apesar das ações apresentadas pelo Ministério do Esporte, Moura afirmou que o monitoramento nos estádios e o cadastramento das torcidas não estão sendo cumpridos.

“O nosso primeiro passo é fazer com que possamos utilizar todos os mecanismos jurídicos para que o Estatuto do Torcedor seja colocado em prática", disse Moura, que integra um grupo de trabalho da comissão que já estuda mudanças no estatuto.

Também na audiência, o professor de sociologia Carlos Pimenta, da Universidade Federal de Itajubá, defendeu ser um erro apontar o torcedor como único responsável pela violência nos estádios. "A postura da polícia, dos dirigentes e das federações, na forma de tratar o torcedor, pode potencializar os atos de violência", disse.

Pimenta disse ainda que as torcidas organizadas, da maneira como estão constituídas hoje, já trazem a violência embutida. Segundo ele, muitas vezes o torcedor está mais vinculado à sua agremiação organizada do que ao próprio clube.