Proposta cria sistema de certificação de produtos do agronegócio

Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
Aureo diz que a certificação da produção agropecuária é uma imposição do mercado

Proposta cria sistema de certificação de produtos do agronegócio

O credenciamento de entidades certificadoras no Ministério da Agricultura será precedido de etapa prévia de acreditação realizada pelo Inmetro

14/09/2020 - 11:15  

O Projeto de Lei 4478/20 institui um sistema de certificação de produtos cultivados ou elaborados, por empresas ou produtores rurais, de acordo com regras de sustentabilidade ambiental. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Pela proposta, o Sistema de Avaliação e Certificação da Conformidade Ambiental, Social e de Governança (Sisasg) será gerido pelo Ministério da Agricultura. Caberá a entidades de avaliação e certificação credenciadas pelo ministério fazer a auditoria nos produtores.

Será concedido um selo de conformidade de validade nacional para os que respeitarem normas ambientais, sociais e de governança, conforme regulamentação que será elaborada pelo Poder Executivo.

Os segmentos envolvidos na cadeia produtiva certificada terão prazo de um ano para se adequar aos procedimentos previstos na regulamentação.

Exigência do mercado
O projeto é do deputado Christino Aureo (PP-RJ). Segundo ele, a certificação da produção agropecuária é uma imposição do mercado, “resultado das exigências dos consumidores que visam qualidade, preço justo e garantia de sustentabilidade ambiental”.

“As certificações são fundamentais para as organizações que pretendam aprimorar os processos produtivos, produtos, serviços e auferir destaque no cenário competitivo nacional e internacional”, disse Aureo.

De acordo com o projeto, o credenciamento de entidades certificadoras no Ministério da Agricultura será precedido de etapa prévia de acreditação realizada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Reportagem – Janary Júnior
Edição - Natalia Doederlein

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

Notícias

MP que simplifica assinatura eletrônica é sancionada com vetos

LEI 14.063/20 MP que simplifica assinatura eletrônica é sancionada com vetos 24 de setembro de 2020, 12h22 Por Tiago Angelo A normativa (Lei 14.063/20) prevê a criação de duas modalidades de assinatura: a simples e a avançada. Clique aqui para ler a lei Confira em Consultor Jurídico

Alteração do regime de bens do casamento

Alteração do regime de bens do casamento Marina Aidar de Barros Fagundes Aqui cabe apenas um parêntesis para destacar que casamento celebrado para maiores de 70 anos enseja a aplicação do regime da separação legal, ou separação obrigatória de bens. quarta-feira, 23 de setembro de 2020 Ao se...

Artigo – Estadão – Um cavalo de Troia na LGPD – Por Marcilio Braz Jr.

Artigo – Estadão – Um cavalo de Troia na LGPD – Por Marcilio Braz Jr. Podemos, enfim, comemorar. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que regulará o tratamento de dados pessoais, veio, enfim, ao mundo (18/9). Porém ao estabelecer como todos nós poderemos exercer nossos direitos, ela traz em sua...

STJ admite multa preventiva por excesso de peso nas estradas

INSTRUMENTO DE COERÇÃO STJ admite multa preventiva por excesso de peso nas estradas 22 de setembro de 2020, 7h26 Por Danilo Vital Na avaliação do ministro Benedito Gonçalves, no caso, as astreintes foram transformadas em uma forma indireta de agravar a multa administrativa. Confira em Consultor...

Aprovação de recuperação sem aval de credor não vale para todos os casos

VOTO 'CAFÉ COM LEITE' Aprovação de recuperação sem aval de credor não vale para todos os casos 20 de setembro de 2020, 7h18 No caso julgado, o TJ-SP entendeu que o voto pode ser desconsiderado quando este for o único integrante de uma das classes de créditos do processo. Confira em Consultor...

Artigo – Estadão – O potencial litigioso da LGPD – Por Evelyn Weck

Artigo – Estadão – O potencial litigioso da LGPD – Por Evelyn Weck Contrariando as expectativas daqueles que acreditavam que a Lei 13 709/2018 (LGPD) teria vigência a partir de janeiro de 2021, o atual cenário indica que a entrada em vigor acontecerá nos próximos dias. Do ponto de vista do titular...