Proposta inclui o acesso à energia entre os direitos sociais

Proposta inclui o acesso à energia entre os direitos sociais

 

Janete Pietá: energia é um dos insumos mais básicos para a vida digna de qualquer cidadão.

Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 218/12, da deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), que inclui o acesso à energia elétrica entre os direitos sociais previstos na Constituição.

A autora argumenta que milhares de brasileiros não têm acesso à energia elétrica. Isso, segundo ela, impede que esses brasileiros tenham uma moradia digna, conforme prevê o texto constitucional.

“Uma questão bastante séria continua a causar grandes desigualdades entre nós, até ao ponto de se criar uma barreira quase intransponível entre duas classes de brasileiros: os que podem gozar amplamente dos inúmeros benefícios e facilidades permitidos pela vida moderna; e os que jazem aprisionados no passado, privados de muitos desses mesmos benefícios, simplesmente porque não têm garantido o acesso a um dos insumos mais básicos para a vida digna de qualquer cidadão: a energia”, afirma a deputada.

Atualmente, a Constituição considera como direitos sociais (art. 6º): a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, e a assistência aos desamparados.

Ao mesmo tempo em que inclui o acesso à energia elétrica entre os direitos sociais, a PEC 218 exclui a alimentação dessa lista de direitos.

Tramitação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) vai analisar a PEC 218/12 quanto à admissibilidade. Se for aprovada na CCJ, será criada uma comissão especial para analisar o mérito da PEC. Posteriormente, a proposta deverá ser votada em dois turnos pelo Plenário.