Proposta isenta de imposto fibras óticas para banda larga

Cartório Informativo > Proposta isenta de imposto fibras óticas para banda larga

16/03/2012 18:26

Proposta isenta de imposto fibras óticas para banda larga

Leonardo Prado

Para Edivaldo Holanda Junior, deve haver incentivo fiscal para baratear custos da banda larga.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3305/12, do deputado Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA), que isenta de todos os tributos federais as fibras ópticas e seus derivados utilizados na oferta dos serviços de banda larga.

O deputado lembra que o Programa Nacional de Banda Larga (Decreto 7.175/10) estabeleceu a meta de massificar a oferta de acessos de banda larga à internet até 2014, permitindo a conexão de 40 milhões de domicílios.

“Diante desta política adotada pelo governo federal e dada a importância que o acesso à internet detém na formação educacional e profissional do cidadão, é importante que haja um incentivo fiscal que redunde em barateamento dos custos de infraestrutura na comunicação através da banda larga”, argumenta o autor.

Em relação à eventual perda de receita com a isenção tributária, o deputado afirma que isso poderá ser minimizado com “otimização do desenvolvimento da educação, melhoria na gestão pública de todos os entes federados e qualificação profissional com consequente geração de emprego e renda”.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Juliano Pires - Foto: Leonardo Prado

Agência Câmara de Notícias

Cópias sem autenticação inviabilizam mandado de segurança

28/02/2011 10:39

Extraído de AnoregBR Cópias sem autenticação inviabilizam mandado de segurança Seg, 28 de Fevereiro de 2011 08:54 O objetivo era extinguir uma reclamação trabalhista com o mandado de segurança, mas, depois dos resultados negativos nas instâncias anteriores, as empregadoras também tiveram seu...

O mercado ilegal de produtos

28/02/2011 09:58

27/02/2011 - 10h00 ESPECIAL Decisões judiciais imprimem mais rigor contra a pirataria “Receita continua a fiscalizar comércio irregular em São Paulo.” “Polícia estoura estúdio de pirataria e apreende 40 mil CDs e DVDS.” “Quadrilha tenta pagar propina de R$ 30 mil e é desarticulada.” Todas essas...

A idade mínima para ser juiz

28/02/2011 09:48

Juízes, idade mínima e reflexos nas decisões Por Vladimir Passos de Freitas A idade mínima para ser juiz e os reflexos no comportamento e nas decisões é tema tratado sem maior profundidade. As Constituições de 1824 e de 1891 não fixaram idade mínima para ser juiz. Todavia, o Decreto 848,...

Quando o anticoncepcional falha

25/02/2011 17:45

Quando o anticoncepcional falha (25.02.11) O TJ de Santa Catarina decidiu que uma indústria Germed Farmacêutica Ltda. deve continuar pagando pensão de um salário mínimo mensal - mesmo enquanto apelação não é julgada - a uma mulher da cidade de Navegantes que teria engravidado apesar de utilizar...

Credores não habilitados

25/02/2011 17:13

Extraído de AnoregBR Concordatária tem direito ao levantamento de valores que estão depositados à disposição de credores não habilitados Sex, 25 de Fevereiro de 2011 13:53 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a empresa Ferragens Amadeo Scalabrin Ltda. tem direito ao...

Direito de Família

25/02/2011 15:24

Leis esparsas e jurisprudência geram novas tendências Por Caetano Lagrasta O Direito de Família é atividade jurídica em constante evolução, ligada aos Costumes e que merece tratamento diferenciado por parte de seus lidadores. Baseado no Sentimento, no Afeto e no Amor, merece soluções...