Qual a diferença entre alimentos provisórios e provisionais?

Qual a diferença entre alimentos provisórios e provisionais?

Publicado por Flávia T. Ortega - 1 dia atrás

Qual a diferena entre alimentos provisrios e provisionais

Alimentos provisórios

São aqueles fixados antes da sentença na ação de alimentos que segue o rito especial previsto na Lei de Alimentos (Lei 5.478/1968).

Exigem-se prova pré-constituída do parentesco (certidão de nascimento) ou do casamento (certidão de casamento).

Tem natureza de antecipação dos efeitos da sentença (tutela de urgência satisfativa), antecipando os efeitos da sentença definitiva.
Com o Novo CPC ainda tem repercussão prática a presente classificação.

Alimentos provisionais

São aqueles estipulados em outras ações que não seguem o rito especial previsto na Lei de Alimentos (Lei 5.478/1968), visando manter a parte que os pleiteia no curso da lide (ad litem).

São fixados por meio de antecipação de tutela ou em liminar concedida em medida cautelar de separação de corpos em ações em que não há a prova pré-constituída do parentesco (certidão de nascimento) ou do casamento (certidão de casamento), caso da ação de investigação de paternidade ou da ação de reconhecimento e dissolução da união estável.

Dispõe o artigo 1.706 do CC: "os alimentos provisionais serão fixados pelo juiz, nos termos da lei processual".

Tem natureza satisfativa, antecipando os efeitos da sentença definitiva (igual aos alimentos provisórios da Lei de Alimentos).

Flávia T. Ortega
Advogada

Origem da Foto/Fonte: JusBrasil