Recursos do combate ao trabalho infantil foram usados para o Bolsa-Família

Sem mencionar valores, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes, confirmou nesta quinta-feira (17) o remanejamento de recursos destinados ao combate do trabalho infantil e da exploração sexual de crianças e adolescentes para o Programa Bolsa-Família. Para a ministra, a medida não representa corte, mas um modo diferente de enfrentar aqueles problemas: por meio de rede de programas, não apenas ações específicas. Os esclarecimentos foram prestados durante audiência na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

- A erradicação da pobreza extrema coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Social é a meta fundamental para a proteção das crianças brasileiras no contexto de suas famílias e das comunidades - assinalou, depois, em entrevista.

O assunto foi levantado nos debates pela senadora Marinor Brito (PSOL-PA). Ao pedir esclarecimentos, Marinor disse ter recebido a informação de que, no contexto dos recentes ajustes no orçamento, cerca de R$ 340 milhões estariam saindo de ações de combate ao trabalho infantil e à violência sexual para o Bolsa-Família. No entender da senadora, não é possível fortalecer as redes de proteção à criança e jovens sem recursos orçamentários.

- Em minha opinião, essa decisão do governo é cobrir um santo e descobrir outro. Uma das questões que geram a violência é a desestruturação familiar, é a falta de vínculos, de alimento, de saúde, de educação. Mas isso tem de andar paralelo às redes de proteção. E o combate ao trabalho infantil é absolutamente essencial - defendeu Marinor.

Maria do Rosário lembrou que a própria presidente Dilma Rousseff definiu o combate à miséria extrema como meta fundamental na proteção às famílias.Ela disse ainda que o foco das atenções deve recair antes de tudo sobre os resultados das políticas, mais do que nos recursos. Em seguida, pediu para ser cobrada ao fim de cada ano sobre as metas atingidas no combate ao trabalho infantil e à exploração sexual de jovens e adolescentes.

Comissão da Verdade

Mesmo não fazendo parte da CDH, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) passou pela audiência para parabenizar a ministra por sua posição a favor da Comissão da Verdade, para apurar crimes de agentes públicos nos governos militares. Quanto à nota vazada pela imprensa que mostraria a insatisfação de comandantes das Forças Armadas, ele a considerou "inócua", já que a comissão vai tratar de tema que diz respeito a antigas gerações de militares.

Para a senadora Marta Suplicy, a ministra apresentou "o mais completo e brilhante discurso de direitos humanos" que disse já ter tido oportunidade de ouvir. Depois de manifestar apoio à ministra nos temas polêmicos de sua pasta, Wellington Dias (PT-PI) aproveitou para sugerir que a questão da dependência química seja também tratada como tema de direitos humanos. Ele lembrou que apenas há 15 anos a Organização Mundial da Saúde reconheceu a dependência química como uma questão de saúde, antes vista apenas pela ótica do crime.

- Precisamos muito do apoio da ministra para construir uma nova visão dentro do próprio governo, e em todo o setor público e privado, em relação a esse tema - disse Wellington Dias.

Os trabalhos da audiência foram coordenados pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que também preside a comissão. Mais de 20 senadores passaram pela reunião, entre eles o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), outro que se manifestou em apoio ao trabalho da ministra.