Redução da maioridade penal é tema de diversas audiências nesta semana

Redução da maioridade penal é tema de diversas audiências nesta semana

Três comissões realizam audiências públicas nesta semana para discutir a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

• Na terça-feira (16), a Comissão de Direitos Humanos convidou os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Pepe Vargas (Secretaria de Direitos Humanos da Presidência).

A reunião será realizada às 10 horas, no plenário 9.

• Também na terça-feira (16), o assunto será debatido na Comissão de Educação com juízes, delegados, advogados e o representante do Unicef no Brasil, Gary Stahl.

A reunião será realizada às 14h30, no plenário 10.

• Na quarta-feira (17), será a vez de a Comissão de Cultura discutir o assunto. Entre os convidados, está o vereador paulista Ari Friedenbach, pai de Liana, assassinada aos 16 anos junto com o namorado por um grupo de criminosos liderado por um adolescente.

A reunião será realizada às 10 horas, no plenário 7.

A proposta
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, em análise na Câmara, reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça em março.

Na semana passada, um pedido de vista adiou a votação da proposta na comissão especial responsável pela matéria. A reunião foi marcada por empurrões e agressões verbais envolvendo parlamentares, policiais legislativos e manifestantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), que protestavam contra a redução da maioridade penal. A votação no Plenário da Câmara está prevista para o dia 30 deste mês.