"Reforma tributária fatiada"

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) propôs ao Plenário, nesta terça-feira (20), que os estados se unam para diminuir a crescente concentração da arrecadação pela União. Para o senador, a União, ao propor uma "reforma tributária fatiada", divide os parlamentares no Congresso Nacional.

De acordo Lindbergh, o governo está estimulando "uma guerra federativa". O parlamentar afirmou que, entre 2007 e 2010, a arrecadação da União cresceu 25,9%, enquanto as transferências constitucionais para estados e municípios cresceram apenas 15%.

Apenas em 2010, a arrecadação federal cresceu 9%, enquanto as transferências cresceram 2%. Entre 2003 e 2008, as transferências da União a estados e municípios variaram de 3,4% a 3,7% do PIB, mas caíram para 3%, em 2009, e para 2,6%, em 2010. Já o lucro da Petrobras, acrescentou o parlamentar, passou de R$ 13 bilhões, em 2002, para R$ 35 bilhões, em 2010.

Lindbergh Farias lembrou ainda que o Congresso terá de votar uma nova lei para o Fundo de Participação dos Estados (FPE), cumprindo determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

O senador citou números para mostrar que é errônea a ideia de que o Rio de Janeiro "está nadando em dinheiro". Segundo ele, dos R$ 39 bilhões distribuídos pelo FPE, apenas R$ 500 milhões vão para o estado. A receita corrente do Rio de Janeiro, que congrega recursos do FPE, do ICMS e dos royalties do petróleo, é a terceira menor do país. A distribuição do FPE per capita, informou, é de apenas R$ 39, enquanto a do Acre alcança R$ 1.887, a do Amapá, R$ 2.050, e a do Maranhão, R$ 430.

A relação da arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Produto Interno Bruto (PIB) estadual é de 5,4% para o Rio de Janeiro, enquanto a média nacional é de 7,4%, acrescentou Lindbergh. Ele lembrou que o estado computa os ganhos do petróleo em seu PIB, mas não cobra ICMS do produto, por decisão da Assembleia Nacional Constituinte.

Ao propor um grande entendimento, o senador sugeriu que os estados não produtores de petróleo recebam desde já a partilha dos royalties do petróleo, antes do início da exploração da chamada camada pré-sal. Propôs também a criação de um imposto sobre exportação de petróleo bruto, "o que mudaria toda a situação".