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Rejeitada emenda de Plenário a projeto que elimina benefícios a criminosos de 18 a 21 anos
A relatora, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), disse que a emenda busca suprimir do projeto o artigo que tem a sua essência, inviabilizando-o
Marcos Oliveira/Agência Senado
Rejeitada emenda de Plenário a projeto que elimina benefícios a criminosos de 18 a 21 anos
Da Redação | 06/12/2017, 13h26 - ATUALIZADO EM 06/12/2017, 14h01
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) rejeitou, nesta quarta-feira (6), emenda apresentada em Plenário pela da senadora Regina Sousa (PT-PI) ao PLC 140/2017, já aprovado na comissão, que elimina benefícios concedidos a jovens criminosos de 18 a 21 anos.
O projeto já aprovado determina que as regras de atenuante genérica e de contagem do prazo prescricional pela metade deverão ser retiradas do Código Penal (CP) e no Código de Processo Penal (CPP), não mais beneficiando os jovens que cometeram crimes já na maioridade.
Segundo a relatora, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), a emenda de Regina busca suprimir do projeto o artigo que tem a sua essência, inviabilizando-o. Por isso, votou pela sua rejeição. O projeto retorna agora para avaliação dos senadores em Plenário.
Agência Senado
