Relator mantém venda de bebidas alcoólicas no projeto da Lei Geral da Copa

Relator mantém venda de bebidas alcoólicas no projeto da Lei Geral da Copa

15/03/2012 - 16h30
EsportePolítica
Luciana Lima*
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O relator da Lei Geral da Copa, deputado Vicente Cândido (PT-SP), disse hoje (15) que vai manter em seu parecer a liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante da Copa do Mundo de 2014, ao contrário da informação, divulgada ontem (14) à noite, de que os líderes dos partidos na Câmara haviam construido um acordo para manter a proibição prevista no Estatuto do Torcedor.

A mudança no relatório se deu após uma informação que o deputado recebeu ainda ontem a noite, em reunião na Casa Civil, de que a permissão para a venda de bebidas alcóolicas durante os jogos da Copa não fazia parte dos compromissos que o governo assumiu com a Federação Internacional de Futebol (Fifa) para a realização do mundial.

Vicente Cândido disse que se confundiu. Achou que a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disseram que não havia esse compromisso do governo com a Fifa.

Em nota, o Ministério do Esporte reiterou que a venda de bebidas será permitida durante a Copa do Mundo de 2014 e que a permissão é uma das garantias que o Brasil deu à Fifa durante a negociação  que acarretou na escolha do Brasil para sediar a competição.

De acordo com a nota, divulgada no início da tarde, “o Ministério do Esporte esclarece que, entre as garantias que o governo brasileiro assumiu com a Fifa em 2007, está a que assegura a venda de bebidas alcoólicas nos estádios que sediarão jogos da Copa. Trata-se da Garantia Nº 8, referente à proteção e à exploração de direitos comerciais. Nesse item, o governo brasileiro garante e assegura à Fifa que 'não existem nem existirão restrições legais ou proibições sobre a venda, publicidade ou distribuição de produtos das afiliadas comerciais, inclusive alimentos e bebidas, nos estádios ou em outros locais durante as competições'”.

O ministério pondera que o cumprimento do acordo depende da aprovação da Lei Geral da Copa, que está na Câmara dos Deputados.

 

*Colaborou Luana Lourenço

Edição: Vinicius Doria
Foto/Fonte: Agência Brasil

Notícias

Trabalhador retirou-se da audiência porque calçava chinelos de dedos

  Indenização para trabalhador que, calçando chinelos, foi barrado em audiência (04.03.11) Um dia depois da matéria de ontem (3) do Espaço Vital sobre exigências formais (gravata, paletó e calçados) para participar de atos judiciais, surge a notícia de que a União foi condenada a reparar o...

Não é possível reconhecer uniões estáveis paralelas

23/02/2011 - 14h21 STJ decide que é impossível reconhecer uniões estáveis paralelas A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça admitiu que não é possível reconhecer uniões estáveis paralelas entre um funcionário público aposentado do Rio Grande do Sul e duas mulheres, com as quais manteve...

Imunidade profissional não é absoluta

03/03/2011 - 14h08 DECISÃO Advogado é condenado por calúnia e difamação contra colega Em mais um julgamento sobre excessos verbais cometidos por advogado no curso do processo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou seu entendimento de que a imunidade profissional prevista na Constituição...

Cirurgia essencial à sobrevida de segurado

03/03/2011 - 12h29 DECISÃO Unimed deve pagar despesas com cirurgia bariátrica de segurada com obesidade mórbida A gastroplastia (cirurgia bariátrica), indicada como tratamento para obesidade mórbida, longe de ser um procedimento estético ou mero tratamento emagrecedor, revela-se cirurgia...

Aparelho de TV e máquina de lavar são impenhoráveis

03/03/2011 - 08h09 DECISÃO Aparelho de TV e máquina de lavar são impenhoráveis Aparelho de televisão e máquina de lavar, bens usualmente encontrados em uma residência, não podem ser penhorados para saldar dívidas. A decisão é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento...

Disposição normativa inconstitucional

Terça-feira, 01 de março de 2011 Fixação de valor do salário mínimo por decreto é questionada no STF A possibilidade de o Poder Executivo reajustar e aumentar o salário mínimo por meio de decreto, prevista no artigo 3º da Lei nº 12.382/2011*, foi questionada por meio da Ação Direta da...