A retenção de salário do trabalhador, no todo ou em parte, é definida como crime pelo Projeto de Lei do Senado (PLS)415/2014. Pela proposta, a penalidade a ser imposta a essa prática poderá chegar a quatro anos de prisão, além de uma multa a ser determinada pela Justiça. De autoria da senadora Ana Rita (PT-ES), a proposta tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde está em fase de recebimento de emendas.

Ana Rita lembra que a Constituição já traz o mandato de criminalização para esta prática, mas a retenção dolosa de saláriosainda não foi tipificada pelo Código Penal. O que contribuiria, no entender da senadora, para uma cultura em que "tornam-se recorrentes os abusos cometidos pelos empregadores".