Senado aprova criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa

07/03/2013 - 19h30 Plenário - Votações - Atualizado em 08/03/2013 - 09h17

Senado aprova criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa

Milena Galdino

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (7) a criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com status de ministério e vinculada diretamente à Presidência da República. A pasta deve formular políticas e programas para fortalecimento das microempresas, das empresas de pequeno porte e do artesanato. Também serão criados 66 cargos comissionados (DAS) para a nova estrutura.

De acordo com o PLC 112/2012, que já havia sido aprovado pela Câmara, a nova secretaria absorverá parte das competências do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, cuidando especificamente de incentivo, qualificação e promoção da competitividade e da inovação em empresas menores. Também deverá abrir portas para a participação do setor na exportação.

O senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator do projeto, defendeu o texto aprovado na Câmara e rejeitou duas emendas de senadores de oposição. Uma delas, apresentada por José Agripino (DEM-RN), transferia ao Sebrae – e não a uma nova secretaria – a responsabilidade por programas voltados às micro e pequenas empresas. Para o relator, essa proposta seria inconstitucional.

Também foi rejeitada emenda do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) que evitava a criação de cargos comissionados para atender a nova secretaria. Aloysio sugeria a transferência de servidores do Ministério do Desenvolvimento que hoje trabalham com microempresas para a nova estrutura. Para Pinheiro, no entanto, a atual estrutura do ministério não é suficiente para o tamanho da demanda.

Críticas a 'balcão de negócios'

Aloysio Nunes frisou não ser contrário às micro e pequenas empresas, mas criticou a criação dos cargos, o que, para ele, tem um sentido eleitoreiro.

- Eu quero que o governo incremente sua atenção às pequenas empresas, mas sou contrário à criação do ministério por ser uma demasia, uma dispersão de energia, um desperdício de dinheiro – afirmou o senador.

Toda a discussão do projeto, aliás, foi marcada pelos protestos dos senadores do PSDB. Assim como Aloysio, Alvaro Dias (PSDB-PR) e Aécio Neves (PSDB-MG) acusaram o governo de estar inchando ainda mais a máquina pública com a finalidade de trazer mais partidos para a base governista por meio do oferecimento de cargos públicos.

Segundo Alvaro, o projeto “é uma reforma administrativa às avessas”. Ele disse que os 39 ministérios que compõem o Executivo são prova do maior aparelhamento do estado brasileiro da história com o objetivo de ampliar o tempo de propaganda de TV e rádio e a sustentação eleitoral.

- Instalou-se em Brasília um balcão de negócios, numa relação de promiscuidade entre os poderes e os partidos, com a cooptação de partidos a pretexto de se ampliar a base do governo e estabelecer a governabilidade. Se não destruímos esse modelo, o país não pode atingir suas metas. A energia financeira do poder público está sendo esgotada - reclamou.

Na mesma linha, Aécio frisou que “quem governa o Brasil é a lógica da reeleição”. Ressalvou que as micro e pequenas empresas têm 15 milhões de empregos formais e produzem 25% do PIB. Mas, na linha de Aloysio, disse que a Presidência da República, que teria 4 mil cargos comissionados distribuídos em sua estrutura, poderia formar a nova secretaria sem abrir novos cargos.

Também de oposição, o DEM acabou votando a favor do projeto. Apesar da emenda do senador Agripino, o senador Jayme Campos (DEM-MT) disse que acredita na desvinculação da estrutura do ministério para que a nova secretaria possa ser "um viveiro de criação de novos empregos e postos de trabalho para o povo brasileiro”.

Governistas

Pouco antes da votação, os governistas se levantaram em defesa da secretaria. José Pimentel (PT-CE), líder do governo no Congresso, lembrou a criação do Ministério do Desenvolvimento Agrário, em 2003, que à época também encontrou resistência da oposição, com o argumento de que não havia necessidade de tirar suas atribuições dentro do Ministério da Agricultura.

– Hoje, todos comemoram a criação do ministério porque ele se especializou na agricultura familiar, ele se especializou na parte dos assentamentos e liberou o Mapa para cuidar do agronegócio – comparou.

Também o líder do governo no Senado, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), manifestou-se a favor da secretaria. - A micro e a pequena empresa precisam ser reconhecidas como mola propulsora da geração de emprego, da inovação e das novas oportunidades numa economia emergente como a economia brasileira.

 

Agência Senado

 

Notícias

Justiça determina continuidade de pagamento de pensão para filha de 25 anos

Extraído de Recivil Justiça determina que pai continue pagando pensão para filha de 25 anos A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), durante sessão realizada nesta quinta-feira (07), deu provimento parcial à apelação cível interposta por uma jovem de 25 anos que pleiteava a...

Servidor aprovado em novo concurso não aproveita vantagens do cargo anterior

23/03/2011 - 08h02 DECISÃO Servidor aprovado em novo concurso não aproveita vantagens do cargo anterior O tempo exercido por um servidor no cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária não lhe dá o direito de assumir o cargo de Analista Judiciário – Área de Execução de Mandados (oficial de...

STF afasta quantidade de droga como impedimento a redução de pena

Terça-feira, 22 de março de 2011 2ª Turma afasta quantidade de droga como impedimento a redução de pena A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu parcialmente pedido da Defensoria Pública de Minas Gerais e determinou ao juízo de primeiro grau que proceda a nova individualização da...

Obrigação subsidiária em pensão alimentícia

22/03/2011 - 08h06 DECISÃO Obrigação subsidiária, em pensão alimentícia, deve ser diluída entre avós paternos e maternos De acordo com o artigo 1.698 do novo Código Civil, demandada uma das pessoas obrigadas a prestar alimentos, poderão as demais ser chamadas a integrar o feito. Com esse...

Magistrado reverte guarda de criança após constatação de alienação parental

Extraído de Recivil Magistrado reverte guarda de criança após constatação de alienação parental O juiz Geomir Roland Paul, titular da Vara da Família da Comarca de Brusque, deferiu pedido de tutela antecipada para reverter a guarda de uma criança, filha de casal separado, em favor do pai. A medida...