Senado recebe proposta para realização de plebiscito

Ao chegarem ao Senado nesta terça-feira (2) para entregar a mensagem propondo a realização de um plebiscito sobre a reforma política, o vice-presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ressaltaram que cabe ao Congresso Nacional a convocação oficial do plebiscito e o detalhamento das propostas.

A mensagem da presidente Dilma Rousseff apresenta apenas linhas gerais sobre a consulta. Conforme Dilma, o Congresso Nacional poderá alterar as sugestões do Planalto.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que vai trabalhar para que as eventuais mudanças resultantes do plebiscito valham já para as eleições de 2014. Ele salientou que isso dependerá da vontade dos congressistas.

Segundo a Agência Brasil, órgão noticioso do Poder Executivo, dois pontos seriam centrais na consulta popular: financiamento de campanhas e sistema eleitoral.

Na segunda-feira (1º), Dilma realizou reunião com 37 ministros de Estado e os líderes do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), e no Congresso, José Pimentel (PT-CE). Antes, a presidente havia recebido o líder do PSOL no Senado, senador Randolfe Rodrigues (AP).

O senador do PSOL disse à presidente que apoia a realização de um plebiscito sobre a reforma política se a consulta apresentar questões sobre a revogação popular de mandatos (recall), voto em lista, fim do financiamento privado de campanhas eleitorais e extinção do foro privilegiado para políticos.

Randolfe disse ainda que defendeu a destinação de 10% do produto interno bruto (PIB) para a educação e a tarifa zero para o transporte público. O senador sugeriu à presidente que as empresas municipais de transporte público usem linhas de crédito do BNDES para viabilizar a tarifa zero. Segundo afirmou Randolfe, a presidente mostrou-se receptiva à ideia.

Congresso e TSE

A presidente interrompeu a reunião ministerial desta tarde para falar à imprensa. Ela declarou que a formulação das perguntas do plebiscito ficará por conta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Congresso - a este último caberá a convocação oficial do plebiscito.

- Não vamos dar sugestões de perguntas. Isso fica entre o Senado, a Câmara dos Deputados e o Tribunal Superior Eleitoral. Está claro, na Constituição, que quem convoca plebiscito é o Congresso Nacional. Por isso, insisti na palavra sugestão no que se refere à relação entre o Executivo e o Legislativo – explicou Dilma, segundo a Agência Brasil.

A presidente afirmou ainda que o Executivo enviará aos congressistas apenas linhas gerais sobre a consulta e que o Congresso poderá alterar a proposta de reforma política enviada pelo Planalto. Dilma acrescentou que seria oportuno que as eventuais mudanças resultantes do plebiscito valessem já para as eleições de 2014, mas reconheceu que a realização da consulta envolve várias questões práticas no âmbito do TSE, da Câmara e do Senado.

Os senadores Alvaro Dias (PSDB-PR) e Francisco Dornelles (PP-RJ) também comentaram o tema em entrevista à imprensa nas proximidades do Plenário do Senado nesta segunda (1º).

Para Dornelles, o plebiscito teria de apresentar em torno de 30 questões sobre reforma política à população para ser considerado completo.

- Se restringir a quatro ou cinco quesitos, você está retirando da sociedade o poder de se manifestar sobre a amplitude da reforma – afirmou Dornelles.

Alvaro Dias afirmou que o plebiscito “é inconveniente”, pois, em sua opinião, não há tempo hábil nem condições técnicas para a realização da consulta.

- Como responder a questões complexas com o simples ‘sim ou não’ de um plebiscito em tão curto espaço de tempo, sem a oportunidade do debate nacional que se exige para tanto? – questionou Alvaro Dias.

Na opinião de Alvaro Dias, seria mais apropriado o Congresso aprovar uma reforma política este ano e submetê-la a referendo popular nas eleições de 2014.