Senadores criticam adiamento para março da votação do fim do fator previdênciario

O presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senador Jayme Campos (DEM-MT), criticou o adiamento da votação, na Câmara dos Deputados, de projeto que acaba com o fator previdenciário (PL 3.299/2008), mecanismo que considera o tempo de contribuição, a alíquota e a expectativa de sobrevida do segurado para o cálculo da aposentadoria.

O assunto foi levantado pela senadora Ana Amélia (PP-RS) na reunião da CAS desta quarta-feira (5). Nesta semana, o presidente da Câmara, Marco Maia, acertou com líderes partidários a formação de uma comissão especial para analisar o assunto, o que adiará a votação do projeto pelo menos até março de 2013.

Jayme Campos lembrou que o Senado já fez vigílias pela aprovação da matéria e considerou “falta de respeito com o trabalhador brasileiro” o adiamento da votação. Já Ana Amélia observou que o texto em exame pelos deputados é consenso entre os líderes sindicais.

A senadora disse que o texto atual é o "melhor possível" e um avanço em relação às regras em vigor.

- O pior dos mundos é manter como está. Qualquer avanço é melhor, mas nem isso foi possível - disse Ana Amélia, ao reconhecer o esforço das lideranças sindicais e, em especial, do senador Paulo Paim (PT-RS), autor do projeto original (PLS 296/2003).

Paim disse ter sido pego de surpresa pelo adiamento, uma vez que esperava a aprovação do fim do fator até o fim deste ano. Ele afirmou que os deputados querem votar a proposta, que teria apoio também do ministro da Previdência, Garibaldi Alves.

O senador chegou a questionar a independência do Legislativo em relação ao Executivo.

- Que Congresso é esse? O outro lado da rua [referindo-se ao Palácio do Planalto] dá um grito e não votamos porque a presidente pode vetar. Que vete! Mas temos que votar - disse Paim, ressaltando que a discussão do fim do fator previdenciário começou há mais de dez anos.