Senadores querem IPCA como indexador da dívida dos estados

A proposta do Executivo de trocar o indexador das dívidas dos estados não foi bem aceita pelos senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na reunião desta terça-feira (10). A ideia do governo é usar a taxa Selic do Banco Central, que substituiria o Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna (IGP-DI), mais juros reais, utilizado atualmente.

O alerta foi dado inicialmente pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ): os estados e municípios não podem aceitar que a União, como parte credora, imponha um índice fixado por ela própria. Em sua avaliação, o mais adequado é o Senado discutir um projeto de lei complementar que adote como indexador o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que hoje corrige os contratos de empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com as empresas privadas.

Nulidade

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse que a fixação de condições unilaterais por uma das partes torna o contrato injusto e uma “aberração jurídica”, passível de nulidade, nessas condições.

Após afirmar que o IPCA é apontado como o indexador mais adequado, o senador Wellington Dias (PT-PI) explicou que o governo não fechou questão em torno do assunto.

O parlamentar piauiense elogiou a disposição da presidente Dilma Rousseff de discutir o tema e lembrou que ele faz parte de um conjunto, que inclui ainda a repartição do ICMS do comércio eletrônico e o fim da guerra dos portos.

Wellington acrescentou dois temas que, em sua avaliação, devem constar da pauta legislativa deste semestre: as regras de divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que só valem até 31 de dezembro deste ano e a divisão dos royalties do pré-sal. Devido às eleições municipais de outubro, o parlamentar espera que tudo se resolva até julho.

Reuniões

Na presidência da reunião, o senador Delcídio Amaral (PT-MS) lembrou que dois temas dessa pauta – o fim da guerra dos portos e a repartição do ICMS do comércio eletrônico – podem ter decisões importantes nesta semana.

Na quarta-feira (11), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar projeto de resolução (PRS 72/2010) que uniformiza as alíquotas interestaduais do ICMS e uma das três propostas de emendas à Constituição (PEC 56, 103 e 113, todas de 2011) que tratam do imposto do sobre o comércio eletrônico.

O PRS 72/2010 deve ser votado também em reunião extraordinária da CAE prevista para as 14h de quarta-feira (11) e, em seguida, pelo Plenário do Senado.

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) afirmou que a análise isolada desses temas não levará necessariamente à revisão do pacto federativo e cobrou a liderança da presidente Dilma Rousseff nesse processo.