Trabalhadores afirmam que empresas controladas por eles são viáveis e lucrativas

05/07/2011 - 12h50

Trabalhadores afirmam que empresas controladas por eles são viáveis e lucrativas 

A autogestão das fábricas falidas pelos próprios trabalhadores é possível, viável e pode ser bastante lucrativa. É o que garantiram vários representantes de movimentos e cooperativas de trabalhadores, nesta terça-feira (5).

Eles participaram de audiência pública organizada pela Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social, da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para tratar da situação das fábricas administradas por trabalhadores.

O coordenador do Conselho da produtora de tambores de plástico Flaskô, Pedro Alem Santinho, contou a experiência de administração da empresa pelos próprios funcionários, a partir de 2003, depois da falência da fábrica. Além de evitar que os funcionários da Flaskô fossem demitidos, a autogestão traduziu-se, disse ele, em outros benefícios ao longo desses oito anos, como a redução da jornada de trabalho de 44 para 30 horas semanais; a construção da vila operária, com 564 moradias para os empregados dentro do próprio terreno da fábrica; e ainda a ocupação de dois espaços ociosos para implantação de projetos voltados para a cultura e o esporte.

Para que projetos como esse continuem dando resultado, Pedro Santinho defende a desapropriação da fábrica, cujo processo ainda está na Justiça. Mas para isso, é preciso alterar a legislação vigente.

- É possível resolver essa questão com a previsão, em lei, da desapropriação das empresas em regime falimentar, com os terrenos sendo vendidos ou alugados para as associações, cooperativas e outros tipos de movimentos de operários - afirmou Pedro Santinho.

A estatização dessas empresas em regime de falência mediante controle dos trabalhadores também foi defendida pelo advogado do Movimento das Fábricas Ocupadas, Alexandre Tortorella Mandl. Para ele, a discussão vai além da simples estatização, já que se trata também da defesa de postos de trabalho e da própria atividade industrial.

Para o presidente da Cooperativa dos Trabalhadores Metalúrgicos de Canoas (CTMS), no Rio Grande do Sul, João Henrique Barbosa da Silva, a legislação sobre o assunto tem que ser específica e clara, para que os trabalhadores das empresas em falência, nacionais ou estrangeiras, possam ser consultados sobre a intenção de assumirem a direção e a produção dessas fábricas. Ele reclamou das dificuldades existentes para uma empresa controlada pelos trabalhadores se posicionar no mercado. No caso da CTMS, por exemplo, a Petrobras, segundo explicou, se nega a adquirir os equipamentos produzidos por eles.

- Nossos equipamentos são melhores, mais baratos e mais confiáveis que os produzidos por fornecedores internacionais e queremos que a Petrobras reconheça isso - assinalou João Henrique.

Valéria Castanho / Agência Senado
 

Notícias

Área de propriedade rural pode ser fracionada para evitar penhora

Pedaço de chão Área de propriedade rural pode ser fracionada para evitar penhora 21 de outubro de 2026, 07h52 Para o desembargador, a interpretação que melhor atende à garantia constitucional é a que permite a penhora apenas sobre a área excedente, com a preservação de um patrimônio produtivo...

Mais de 1 mil mineiros trocaram de nome por ano sem precisar ir à Justiça

NOVA IDENTIDADE Mais de 1 mil mineiros trocaram de nome por ano sem precisar ir à Justiça A legislação alterou um procedimento que, até então, dependia de autorização judicial e da apresentação de uma justificativa. Com a nova regra, pessoas maiores de 18 anos passaram a poder solicitar a mudança...

TJ/GO impede penhora de parte de fazenda maior que limite legal

Impenhorabilidade TJ/GO impede penhora de parte de fazenda maior que limite legal Colegiado reconheceu impenhorabilidade de 120 hectares explorados pela família e manteve possibilidade de penhora sobre a área excedente. Da Redação sábado, 17 de outubro de 2026 Atualizado em 16 de outubro de 2026...