Geraldo Magela/Agência Senado
A vice-presidente da Anamatra, Noemia Garcia, não acredita que o projeto em análise na CDH dê conta de proteger as crianças e jovens

Trabalho artístico infantil preocupa Associação de Magistrados

Da Redação | 16/10/2017, 13h03 - ATUALIZADO EM 16/10/2017, 13h49

A vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Garcia, afirmou que a entidade está preocupada com a regulamentação da  atuação de crianças e adolescentes na atividade artística. Em audiência na subcomissão que elabora o Estatuto do Trabalho nesta segunda-feira (16), Noemia lembrou o projeto de lei sobre o tema em tramitação no Senado (PLS 231/2015), que, segundo ela, não deve resolver o problema.

Segundo Noemia, o universo de glamour da TV, do cinema e de outras mídias pode esconder situações de exploração de menores, o que exige normas de proteção. O PLS 231/2015 não deverá resolver o problema, para ela, por ter uma falha: atribuir somente aos pais o poder absoluto de autorizar a atividade, deixando o Estado de fora, de modo que o trabalho seja considerado apenas uma mera manifestação artística e cultural.

— Trabalho infantil artístico é trabalho sim, e deve ser tutelado pelo Estado. É uma exploração que muitas vezes conta com o deslumbramento e a cumplicidade dos pais e responsáveis [...] Mesmo em atividades glamourosas, há risco para crianças. O marco regulatório é importante, mas não do modo atual. O PLS está longe de alcançar patamares mínimos de proteção — disse.

A vice-presidente da Anamatra lembrou ainda que o trabalho artístico exige treinamento, dedicação, sacrifícios e disciplina, o que passa despercebido pela maioria.

— As crianças ficam sujeitas ao cansaço, ao convívio com mundo adulto e ao amadurecimento precoce — advertiu.

Experiência internacional

Segundo Noemia Garcia, outros países do mundo já atentaram para a importância da regulação do trabalho infantil artístico. Ela lembrou que na Califórnia - onde está localizada Hollywood - existe até uma lei garantindo aos menores a propriedade de seus ganhos, em detrimento dos pais.

— Parte da sociedade visualiza essa atividade como mero divertimento, como se fosse brincadeira, e não é — garantiu.

Sugestões

Para ela, no Brasil uma futura regulamentação deve levar em conta detalhes como jornada máxima, horário de trabalho, condições ambientais da atividade, desempenho escolar e a manifestação do Ministério Público do Trabalho, entre outras questões.

A vice-presidente da Anamatra sugeriu ao senador Paulo Paim (PT-RS) que inclua o tema no Código do Trabalho que está sendo elaborado pela subcomissão.

O PLS 231/2015 é de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e está na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), sob a relatoria de Marta Suplicy (PMDB-SP). Em agosto passado, ela apresentou requerimento para realização de uma audiência pública para tratar do assunto.

Agência Senado