Tribunais debaterão soluções para implantar Política de Priorização do 1º Grau

Divulgação/CNJ

Tribunais debaterão soluções para implantar Política de Priorização do 1º Grau

27/02/2015 - 10h08 

Tribunais debaterão soluções para implantar Política de Priorização do 1º Grau O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reunirá em Brasília, na primeira quinzena de maio, representantes de tribunais e das entidades de classe que representam magistrados e servidores do Judiciário para discutir medidas concretas para a efetiva implantação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição na Justiça brasileira.

Instituída pela Resolução CNJ n. 194, de maio de 2014, a Política busca melhorar o serviço prestado pela primeira instância. A porta de entrada da Justiça, como o primeiro grau é conhecido, hoje enfrenta dificuldades de funcionamento devido ao excesso de ações para julgar e ao déficit de estrutura e de pessoal. 

Durante a 1ª Reunião da Rede de Priorização do Primeiro Grau serão compartilhadas experiências práticas de adoção da Política nas esferas nacional e local. Haverá também oportunidade para propor soluções concretas que aperfeiçoem os planos de ação dos tribunais, que priorizam as unidades judiciárias de primeira instância, responsáveis por lidar atualmente com nove em cada dez processos na Justiça. A programação provisória do evento inclui ainda espaço para discussão da minuta de plano nacional de implementação da Política, que será sugerida pelo CNJ. 

A proposta do Comitê Gestor da Rede de Priorização do Primeiro Grau, que se reuniu nesta semana na sede do CNJ, é de que o evento seja realizado em conjunto com a 1ª Reunião Preparatória para o IX Encontro Nacional do Poder Judiciário, também prevista para maio. Serão convidados os presidentes de 90 tribunais, membros da Rede de Priorização do Primeiro Grau e da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, além das associações que representam a magistratura e entidades que respondem pela categoria dos servidores da Justiça.

Sobrecarga – Uma das justificativas para uma política voltada para a primeira instância da Justiça é a alta concentração das ações judiciais – 90% dos 95 milhões de processos judiciais tramitaram nas varas e demais unidades judiciárias de primeiro grau em 2013. A demanda excessiva da primeira instância e a escassa força de trabalho e orçamento disponíveis são apontados como responsáveis pela quantidade de processos que o Judiciário não consegue julgar ao longo do ano, chamada de taxa de congestionamento.

Em 2012, a taxa foi de 75,6%, ou seja, os juízes e servidores que trabalham na primeira instância só conseguiram solucionar um em cada quatro processos judiciais. No ano seguinte (2013), a taxa de congestionamento na primeira instância subiu para 77%. Tanto em 2012 como 2013, os índices são quase 30 pontos percentuais superiores à taxa verificada no segundo grau – 46,3% e 47,2%, respectivamente. 

Manuel Carlos Montenegro

Agência CNJ de Notícias