TVs públicas lamentam perda de faixa de frequência para banda larga 4G

TVs públicas lamentam perda de faixa de frequência para banda larga 4G

Algumas cidades poderão ficar sem sinal de TVs públicas com a decisão do governo de destinar faixa de 700 MHz para a internet de quarta geração. Ministério das Comunicações alega que cobertura de banda larga móvel nas áreas urbanas e rurais vai melhorar.

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

Nelson Breve, presidente da EBC: "Estamos desapropriados."

Representantes das TVs públicas lamentaram nesta quinta-feira (14) a perda da faixa de frequência de 700 MHz, que passará a ser destinada para a banda larga móvel de quarta geração (4G) – usada em notebooks, tablets e telefones celulares. O assunto foi debatido em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados.

Ontem, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou no Diário Oficial da União resolução que aprova o uso da faixa de 700 MHz em serviços de 4G. A previsão é que o leilão da faixa ocorra no primeiro semestre do ano que vem.

Hoje, essa faixa abrange os canais de 52 a 69 do UHF, destinados à TV aberta em sua maioria. Segundo a resolução, a agência só vai publicar o edital de licitação da faixa após concluir o replanejamento dos canais de TV e os estudos sobre a interferência dos serviços de telecomunicações nos serviços de radiodifusão (rádio e TV).

No entanto, o presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC - responsável pela transmissão da TV Brasil), Nelson Breve, destacou que, enquanto não terminar o processo de transição da TV analógica para TV digital no País, previsto para o período de 2015 a 2018, algumas cidades vão ficar sem a transmissão da TV pública brasileira, como Campinas (SP). “Primeiro virá o leilão de 4G, que é aquilo que dá dinheiro, depois será garantida a cidadania”, criticou. “Estamos desapropriados e isso já é fato consumado. Só tenho a lamentar.”

Para Nelson Breve, outras faixas do espectro poderiam ter sido destinadas para o 4G, como já foram. No ano passado, foi promovido leilão de 4G na frequência de 2,5 GHz, sendo as quatro faixas nacionais adquiridas pelas empresas Vivo, Claro, Oi e TIM. “O que vão fazer com todas as torres de celular da faixa de 2,5 Ghz?”, questionou. “Essa falta de visão estratégica me assusta, porque sempre é privilegiado o setor econômico, e não o cidadão”, disse.

Operador público
Na visão do presidente da EBC, como contrapartida à liberação da faixa de 700 MHz, a Anatel deveria obrigar as empresas de telecomunicações que vencerem o leilão de 4G a construir o operador nacional público de radiodifusão, que possibilitaria a universalização da comunicação pública no Brasil. “É o mínimo que a Anatel pode fazer, para compensar o cidadão”, opinou. O operador seria responsável pela transmissão dos sinais de diversas emissoras do campo público, nacionais e locais, incluindo canais universitários, legislativos, estatais e também os canais comunitários.

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

Representante do Ministério das Comunicações, Marcelo Ferreira disse que qualidade da banda larga será superior. 

O presidente da Frente Nacional pela Valorização das TVs do Campo Público (Frenavatec), Mário Jéfferson, também reclamou que o governo não deu ouvidos às demandas das TVs públicas. “Vamos ficar atrasados mais de 50 anos na implantação da comunicação pública no Brasil”, disse.

Mais qualidade
Já o representante do Ministério das Comunicações na audiência, Marcelo Ferreira, ressaltou a importância da banda larga de alta velocidade para o desenvolvimento do País. Segundo ele, com a nova faixa, a cobertura de banda larga móvel nas áreas urbanas e rurais vai melhorar. “Outro benefício será a necessidade de menos investimentos em torres de celular, comparadas a outras faixas de frequência”, completou.

A faixa de 700 MHz é considerada uma faixa nobre no espectro de radiofrequência brasileiro, que é um bem público. De acordo com Ferreira, no mundo inteiro essa faixa tem sido destinada para a banda larga móvel.

Conforme o superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel, Marconi Maya, hoje 4.580 canais de TV funcionam nessa faixa de 700 MHz. Um dos desafios, segundo ele, será realocar os canais públicos (como TV Câmara e TV Senado) e regulamentar o funcionamento de um canal da cidadania em cada município brasileiro, ressalvada a impossibilidade técnica.

Marconi Maya afirmou que, ainda este ano, a Anatel vai concluir as consultas públicas sobre o novo plano de distribuição de canais em todos os estados do Brasil. Após concluída essa etapa, a agência poderá ter dimensão dos custos dessa transição. O superintendente descartou a possibilidade de o edital do 4G prever a contrapartida do operador nacional de TVs públicas.

O deputado Izalci (PSDB-DF), que sugeriu o debate, também afirmou que o Brasil precisa, no setor das comunicações, de um planejamento de longo prazo. Conforme o deputado, grande parte da população hoje recebe informações importantes por meio das TVs públicas. Porém, ele salientou que a banda larga de qualidade é muito importante, especialmente para o campo da educação.