Universidades federais defendem PNE e royalties para educação

05/03/2013 - 15h07

Universidades federais defendem PNE e royalties para educação

Rodolfo Stuckert
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves recebe a visita da Deputada Fátima Bezerra e Membros da ANDIFES (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior)
Henrique Alves (C) recebeu representantes da Andifes nesta terça.

Representantes da Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) vieram, nesta terça-feira (5), à Câmara apresentar ao presidente Henrique Eduardo Alves a pauta de prioridades da entidade no Congresso. Os principais itens da lista são a medida provisória (MP 592/12) que destina para a educação 100% dos royalties do petróleo das áreas de concessão a serem licitadas, e o Plano Nacional de Educação (PNE), em análise no Senado.

Segundo os visitantes, Henrique Alves se mostrou favorável às demandas e disposto a pautá-las para discussão e votação.

Investimento
Na avaliação da vice-presidente da Andifes, Ângela Cruz, a destinação dos royalties à educação é o maior investimento que o País pode fazer. Integrante da Comissão de Educação, a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que participou da reunião, acrescentou que a MP garantirá o financiamento do PNE.

Bezerra disse ainda que o PNE deverá retornar à Câmara para uma nova votação no 2º semestre, pois provavelmente sofrerá alterações no Senado. “O Plano Nacional de Educação traz metas ousadas, como a expansão da educação da creche à pós-graduação e a melhoria salarial do magistério”, resumiu a deputada.

A lista de prioridades da Andifes inclui ainda, entre outros assuntos, a autonomia administrativa, acadêmica e financeira das universidades federais. Ângela Cruz informou que a instituição deve apresentar ao Congresso, nos próximos dois meses, uma proposta nesse sentido. “Uma lei orgânica priorizaria o papel das universidades como indutoras do desenvolvimento do País”, declarou.

 

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira

Foto em destaque/Fonte: Agência Câmara Notícias

 

Notícias

STJ muda jogo do Airbnb: locação por temporada agora passa pelo condomínio

STJ muda jogo do Airbnb: locação por temporada agora passa pelo condomínio Condomínios podem decidir sobre limitação dessa modalidade em suas convenções, mas precisará de quórum de dois terços para conseguir aprovar medida Anna França 15/05/2026 08h00 • Atualizado 6 dias atrás A decisão do Superior...

Justiça nega herança por falta de prova de paternidade afetiva

11/05/2026 17:26 Justiça nega herança por falta de prova de paternidade afetiva O Tribunal de Justiça de Rondônia negou o pedido de uma mulher que buscava ser aceita como filha de um homem que morreu. Com isso, ela teve negado o direito à herança. A decisão foi da 2ª Câmara Cível do TJRO. O...

Inventário. União estável. Direito sucessório – cláusula contratual – exclusão – companheiro sobrevivente. Herança – renúncia antecipada. Nulidade

Inventário. União estável. Direito sucessório – cláusula contratual – exclusão – companheiro sobrevivente. Herança – renúncia antecipada. Nulidade TJMS – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. UNIÃO ESTÁVEL. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE EXCLUI...

STJ: Inadimplente não pode reter imóvel por benfeitorias úteis

Direito de retenção STJ: Inadimplente não pode reter imóvel por benfeitorias úteis Para ministros da 3ª turma, quem está em débito não pode impedir retomada do imóvel até receber eventual indenização por melhorias. Da Redação terça-feira, 12 de maio de 2026 Atualizado às 19:31 Ocupante inadimplente...