União de esforços

Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

CNJ recomenda união de esforços para melhorar o sistema socioeducativo de Minas Gerais

04/10/2013 - 13h03

O conselho Nacional de Justiça (CNJ) propôs uma parceria entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de Minas Gerais para a adoção de medidas de melhorias do sistema socioeducativo do estado. A recomendação foi feita na quarta-feira (2/10) pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ Márcio da Silva Alexandre, durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

A audiência foi organizada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa e teve o objetivo de discutir violações contra os adolescentes em conflito com a lei, incluindo maus-tratos. No entanto, segundo o juiz Márcio Alexandre, não houve denúncias de grave violência que demandassem fiscalização do CNJ, ressalvada a questão da superlotação das unidades de internação da capital Belo Horizonte, em função da escassez desses estabelecimentos no interior do estado. Outro problema importante que foi levantado, segundo o juiz, é a deficiência técnica e numérica no quadro de pessoal.

Durante a reunião, foi proposta articulação entre os poderes para buscar soluções para o problema. "Eu defendi durante a reunião que o governo estadual se articule com outros poderes na busca de soluções para o problema. Não adianta colocar a culpa no Executivo, porque outras instituições também têm responsabilidades nessa temática. O apoio do Legislativo seria fundamental para que a atuação do Executivo alcançasse resultados positivos", afirmou o representante do CNJ.

O magistrado observou que, embora a necessidade de ampliar o número de vagas seja do conhecimento das autoridades locais, ainda não há medidas concretas para solucionar o problema.

Salas de aula - O juiz ressaltou ainda que a parceria entre as instituições é fundamental não só para aprimorar o sistema socioeducativo, mas também para prevenir o cometimento de delitos pelos adolescentes. "Durante a audiência, fomos informados de que a maioria dos adolescentes envolvidos com ato infracional estava afastada das salas de aula. Isso mostra com muita clareza a importância da educação na formação dos jovens e na prevenção de seu envolvimento com atividades delitivas", observou o magistrado.

 

Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias

 

Notícias

Mãe é nomeada curadora de filho adulto com autismo grave e epilepsia

Apoio em família Mãe é nomeada curadora de filho adulto com autismo grave e epilepsia 23 de julho de 2026, 11h46 Durante o processo, o oficial de justiça deixou de realizar a citação ao constatar que o homem não tinha condições de compreender seu significado. Prossiga em Consultor...

Caseiro investe R$ 130 mil em sítio, mas Justiça nega pedido de usucapião

Caseiro investe R$ 130 mil em sítio, mas Justiça nega pedido de usucapião 13 jul 2026 - 13h40  (atualizado às 13h50) Apesar das benfeitorias e do longo período de permanência, a Justiça entendeu que esses fatores, isoladamente, não são suficientes para caracterizar a posse...

TJPR reafirma que curatela deve se restringir a atos patrimoniais e negociais

TJPR reafirma que curatela deve se restringir a atos patrimoniais e negociais 20/07/2026 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJPR, Migalhas e Agência Câmara de Notícias) O Tribunal de Justiça do Paraná – TJPR negou recurso interposto por um curador e manteve a sentença...