Usuários do transporte coletivo poderão ter acesso à planilha de composição dos preços dos serviços

Comissão aprova acesso de usuários a planilhas de preços de transportes coletivos

Antonio Augusto/Câmara dos Deputados

Clarissa Garotinho: é necessária ampla publicidade à operação dos serviços de transporte coletivo urbano, garantindo assim maior transparência das empresas em relação aos seus usuários

A Comissão de Viação e Transportes aprovou na quarta-feira (12) projeto que altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12) para garantir que os usuários do transporte coletivo urbano de passageiros tenham acesso à planilha de composição dos preços dos serviços.

A relatora na comissão, deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ), defendeu a aprovação da proposta (PL 6151/13, do ex-deputado Sandro Mabel). Ela apenas acrescentou ao projeto original a determinação de que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) mantenha disponível, para os usuários, informação sobre a composição tarifária dos serviços do transporte rodoviário interestadual.

“É necessária a ampla publicidade à operação dos serviços de transporte coletivo urbano, garantindo assim maior transparência das empresas em relação aos seus usuários no que se refere à composição dos preços dos respectivos serviços, em seus diversos modais”, afirmou Garotinho.

O texto obriga as empresas que operam esses serviços, em seus diversos modais, a afixar, em local visível nos veículos, cartaz informando sobre os itens que compõem a tarifa, com os respectivos valores.

Tramitação
O projeto tramita conclusivamente e ainda será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.