Vai para a Câmara projeto que cria residência para professores

Cyro (D), que relatou o projeto, diz que ele contribuirá para melhorar a formação dos professores 

08/04/2014 - 15h05 Comissões - Atualizado em 08/04/2014 - 16h43

Vai para a Câmara projeto que cria residência pedagógica

Gorette Brandão 

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (8) projeto que cria a residência pedagógica para professores da educação básica, nos moldes da residência para a capacitação prática dos estudantes de Medicina. Os estudantes deverão cumprir pelo menos 1.600 horas após a formação inicial e terão direito a bolsa de estudo.

Apresentada pelo senador licenciado Blairo Maggi (PR-MT), a proposta (PLS 284/2012) foi aprovada em decisão terminativa. Por isso, deverá seguir agora diretamente para exame na Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para decisão final no Plenário do Senado.

Uma emenda do relator, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), que preside a comissão, estendeu a obrigatoriedade da residência a todo o conjunto de cursos de formação de professores da educação básica, da creche ao ensino médio. A emenda também estabeleceu o mínimo de 1.600 horas para a residência, que exigirá dedicação integral (8 horas diárias) pelo período de um ano, com 200 dias letivos.

O projeto original incluía na Lei de Diretrizes e Bases da Educação a previsão da residência pedagógica apenas para professores habilitados para ensinar na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, com duração mínima de 800 horas. O texto inicial já previa a concessão da bolsa de estudo, cujo valor deverá ser estipulado pelas esferas de governo responsáveis pelos cursos, como explicou o relator.

Para Cyro, a proposta de Blairo foi "muito oportuna", diante das preocupações motivadas pela deficiente formação dos professores, inclusive a de cunho prático. Segundo ele, grande parte dos estudantes de Pedagogia termina seus cursos sem o necessário preparo para enfrentar uma sala de aula. A seu ver, as 1.600 horas de residência vão assegurar ao estudante uma "experiência essencial", com a vantagem de já contar com uma renda durante essa nova fase de aprendizagem.

- Não adianta o professor ir para a sala de aula e não ter condições de formar bem os alunos – argumentou.

Na avaliação do relator, o projeto oferece resposta a uma parte dos problemas da educação no país. Entre as medidas ainda necessárias, ele cita a formação continuada e a melhoria dos ganhos dos professores.

 

Agência Senado

 

Notícias

STJ decide passar a limpo limites para retenção do vendedor em distrato

CDC contra o resto STJ decide passar a limpo limites para retenção do vendedor em distrato Danilo Vital 16 de agosto de 2026, 09h56 A principal delas é o Código de Defesa do Consumidor, que no artigo 53 diz que são nulas as cláusulas que estabeleçam a perda total das prestações pagas, no momento da...

Autorização de curatela deve observar requisitos de proteção ao patrimônio

Autorização de curatela deve observar requisitos de proteção ao patrimônio Publicado em: 14/08/2026, 06:00 O Tribunal Pleno do TJRN manteve decisão da 20ª Vara Cível de Natal e afastou alegação de demora excessiva na tramitação de um processo que envolve a venda de um imóvel pertencente a uma...

Uso ostensivo de servidão garante proteção possessória sem título

Acesso liberado Uso prolongado e ostensivo de servidão garante proteção possessória sem registro 13 de agosto de 2026, 07h31 Ao avaliar os pedidos, o relator considerou demonstrados os requisitos para autorizar a concessão da liminar. Segundo o magistrado, o laudo pericial comprova, por meio de...

TJSP mantém pensão alimentícia para filha após ela completar 18 anos

TJSP mantém pensão alimentícia para filha após ela completar 18 anos 12/08/2026 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP manteve a obrigação de um pai de pagar alimentos à filha maior de idade. O...

Condômino não pode usar vaga de garagem como extensão de seu apartamento

Vizinho espaçoso Condômino não pode usar vaga de garagem como extensão de seu apartamento 10 de agosto de 2026, 17h49 A sentença, porém, fez uma distinção entre o fechamento físico da vaga e a forma como ela passou a ser utilizada. Segundo o juiz, a autorização concedida pela assembleia permitiu...