O relator, Fabiano Contarato, defendeu a aprovação do projeto, que recebeu texto substitutivo
Edilson Rodrigues/Agência Senado

Veículo novo só poderá ser vendido se passar por teste de impacto, confirma CCJ

Da Redação | 16/10/2019, 11h41

Automóveis, caminhonetes e veículos utilitários novos, nacionais ou importados, poderão ter de passar por testes de impacto (crash tests) antes de sua comercialização no país. A exigência está em substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 152/2017, do senador Elmano Férrer (Podemos-PI), confirmado em turno suplementar nesta quarta-feira (16) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta seguirá para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para análise em Plenário.

A princípio, o projeto pretendia aplicar essa determinação a todos os modelos de veículos novos à venda no Brasil. Mas texto alternativo do relator, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), restringiu-a apenas aos veículos de passeio. Outras mudanças importantes são sugeridas pelo substitutivo, como a entrada em vigor das novas regras após dois anos da transformação em lei.

Selo

O PLS 152/2017 colocava como responsabilidade das próprias montadoras a “ampla divulgação” dos resultados dos testes de impacto. A pontuação de cada modelo deveria ser exibida em campanhas publicitárias e também no site da montadora na internet. Contarato considerou, entretanto, que uma medida mais econômica e eficaz seria orientar o consumidor por meio de um selo, a ser afixado no para-brisa dos modelos testados.

O substitutivo recomendou essa divulgação também em anúncios em vídeo, televisionados ou veiculados na internet, em publicidade impressa ou em imagem na internet. Regulamentação da iniciativa deverá estipular o conteúdo, o tempo mínimo de exibição e o tamanho do selo.

Importados

Apesar de pequenas diferenças de redação, o texto do projeto e o texto alternativo de Contarato convergem sobre a testagem de veículos importados à venda no Brasil. Esses carros ficarão dispensados de nova avaliação, desde que tenham sido submetidos a crash tests em seu país de origem. Tudo isso amparado por regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Contarato frisou que carros mais seguros trarão impactos à gestão pública, com menos gastos com acidentados no Sistema Único de Saúde (SUS) e menos benefícios pagos pela Previdência Social (pensões por morte, invalidez e auxílios-doença).

— O valor da vida humana é incomensurável. Isso é o mínimo que temos que garantir para preservar cada vez mais o principal bem jurídico, a vida humana e a integridade física — disse o relator, na primeira votação do texto.

Fonte: Agência Senado