Venda de linhas telefônicas pode ser suspensa por insuficiência de rede

27/09/2012 09:01

Venda de linhas telefônicas pode ser suspensa por insuficiência de rede

Diógenis Santos
Jerônimo Goergen
Goergen: há falta de sinal, rede ocupada, queda de chamadas.

A Câmara analisa proposta que suspende a venda e a habilitação de novas linhas telefônicas de empresas que não possuírem rede compatível com o número de linhas já instaladas. A medida está prevista no Projeto de Lei 4108/12, do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que também determina que as chamadas interrompidas por problemas da operadora serão refeitas gratuitamente.

Goergen argumenta que os serviços de telefonia no Brasil oferecem um serviço de baixa qualidade aos usuários: “Como exemplo disso, apontamos os problemas de conhecimento de todos, como falta ou baixa frequência de sinal, rede ocupada, congestionamento de chamada e inúmeras vezes que a ligação cai durante a execução, mesmo algumas operadoras cobrando por chamada – gerando, com isso, enriquecimento ilícito as operadoras”.

Tramitação
A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Marcelo Westphalem - Foto: Diógenis Santos - Agência Câmara de Notícias

 

 

Notícias

Área de propriedade rural pode ser fracionada para evitar penhora

Pedaço de chão Área de propriedade rural pode ser fracionada para evitar penhora 21 de outubro de 2026, 07h52 Para o desembargador, a interpretação que melhor atende à garantia constitucional é a que permite a penhora apenas sobre a área excedente, com a preservação de um patrimônio produtivo...

Mais de 1 mil mineiros trocaram de nome por ano sem precisar ir à Justiça

NOVA IDENTIDADE Mais de 1 mil mineiros trocaram de nome por ano sem precisar ir à Justiça A legislação alterou um procedimento que, até então, dependia de autorização judicial e da apresentação de uma justificativa. Com a nova regra, pessoas maiores de 18 anos passaram a poder solicitar a mudança...

TJ/GO impede penhora de parte de fazenda maior que limite legal

Impenhorabilidade TJ/GO impede penhora de parte de fazenda maior que limite legal Colegiado reconheceu impenhorabilidade de 120 hectares explorados pela família e manteve possibilidade de penhora sobre a área excedente. Da Redação sábado, 17 de outubro de 2026 Atualizado em 16 de outubro de 2026...