Vetos presidenciais agora terão de ser examinados em 30 dias

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11/07/2013 - 13h55 Congresso - Atualizado em 11/07/2013 - 14h47

Congresso terá 30 dias para analisar novos vetos presidenciais

Da Redação

O Congresso Nacional aprovou mudanças nas regras para análise dos vetos da Presidência da República a projetos aprovados pelo Legislativo, publicados a partir de 1º de julho. A principal alteração, de acordo com o texto aprovado é que os parlamentares terão 30 dias para analisar e votar os vetos presidenciais, do contrário, a pauta do Congresso ficará "trancada" (sobrestada).

A sessão do Congresso Nacional que aprovou as mudanças foi conduzida pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). Ele teve de negociar com o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), que inicialmente protestou contra as alterações feitas no texto do projeto de resolução pelo Senado.

A expectativa dos parlamentares com a medida aprovada é evitar a acumulação de vetos que aguardam. Atualmente, há cerca de 1.700 vetos pendentes de votação. Na semana passada, foram considerados "prejudicados" 1.478 vetos presidenciais, o que eliminou quase metade dos cerca de 3 mil vetos que estavam à espera do exame dos parlamentares.

Agência Senado

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