Votação em 2º turno da DRU deverá ocorrer em duas semanas

Governo cede e votação em 2º turno da DRU deverá ocorrer em duas semanas

Oposição impetrou mandado de segurança no STF para impedir a votação da PEC que prorroga a vigência da DRU sem o intervalo de cinco sessões após a aprovação em primeiro turno.

Brizza Cavalcante

Duarte Nogueira: quebra do interstício seria violência à Constituição, ao regimento e à democracia.

O esforço da oposição para adiar a votação do segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC 61/11) que prorroga a vigência da Desvinculação de Receitas União (DRU) até 2015 deu certo. Por volta das 22 horas desta quarta-feira, os líderes da base aliada concordaram em esperar o cumprimento do intervalo regimental de cinco sessões entre o primeiro e o segundo turnos da votação da proposta e adiaram a deliberação para a semana do dia 21 de novembro.

A DRU permite ao governo gastar livremente 20% dos recursos vinculados pela Constituição a setores específicos. A vigência do mecanismo atual acaba no próximo dia 31 de dezembro e a sua prorrogação foi aprovada hoje em primeiro turno. A corrida do governo é para que a proposta seja aprovada em dois turnos pela Câmara e pelo Senado até o final deste ano.

No início da tarde de hoje, os líderes do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP); do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA); do PPS, deputado Rubens Bueno (PR); e da Minoria, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB- MG), entraram com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a votação em segundo turno. O argumento é que a Constituição estabelece a votação em dois turnos para que haja um intervalo mínimo entre as duas deliberações.

O Supremo ainda não tomou nenhuma decisão no caso, mas, segundo o relator da PEC, deputado Odair Cunha (PT-MG), o governo não quis correr o risco de a sessão de hoje ser anulada judicialmente. “O prejuízo nesse caso seria muito maior”, avaliou.

Prática comum
Logo após anunciar o adiamento da votação, Odair Cunha criticou o mandado de segurança impetrado pela oposição. Segundo ele, a chamada quebra do interstício é prática comum da Câmara, desde o governo do PSDB. “A oposição foi irresponsável. A DRU é um instrumento importante para o Brasil e é lamentável a postura da oposição, que só trabalha com a política do ‘quanto pior, melhor’”, lamentou.

Para Duarte Nogueira, contudo, a decisão de adiamento foi “a mais prudente possível”. “Fico alegre que o presidente Marco Maia, que até agora sempre foi impecável no cumprimento à legislação, não se deixou levar pela pressão. Se a quebra do interstício tivesse ocorrido, seria praticamente um golpe – uma violência não só à Constituição e ao Regimento da Câmara, mas à democracia brasileira”, avaliou.

Após a aprovação da PEC em segundo turno na Câmara, ela deverá ser analisada ainda pelo Senado. Odair Cunha não adiantou qual será a estratégia de votação da proposta no Senado, mas disse que o governo tem pressa: “Estamos buscando tudo para aprovar a prorrogação da DRU até o fim do ano. Isso é necessário para que o Brasil dê ao mercado e ao mundo um sinal de solidez fiscal”.