Palavra-chave: Agressor
Agressores poderão ter de ressarcir os cofres públicos
Agressor poderá ter que indenizar a Previdência Social
Em seis anos
Lei Maria da Penha já prevê punição ao agressor
Projeto exige análise mais rápida de prisão preventiva para agressor de mulheres
Ação vai obrigar agressores a pagar gastos da Previdência com vítimas
Pais de menores agressores devem pagar indenização à vítima
Agressor poderá ser obrigado a frequentar curso sobre prevenção à violência contra a mulher
Cachorro move ação judicial contra agressor e ‘assina’ processo com digital da própria pata
Projeto impede o cônjuge agressor de receber bens da vítima
“Institutos despenalizadores”
Comissão aprova projeto que obriga agressor de mulher a indenizar o INSS
Seguridade Social e Família aprova mais rigor contra agressor de idoso
CNJ Serviço: O que fazer quando o agressor descumpre medidas protetivas?
Juiz poderá fixar prazo para mulher confirmar que desiste de denúncia contra agressor
Agressor poderá ser obrigado a ressarcir custos de tratamento de vítimas de violência doméstica
Projeto prevê que vítima de violência doméstica seja notificada pessoalmente de saída de agressor da prisão
Agressor poderá ser obrigado a usar monitoramento eletrônico
Lei Maria da Penha poderá prever a apreensão de arma de fogo em posse do agressor
Câmara aprova projeto que exige de agressor ressarcimento ao SUS; texto vai a sanção
Nova lei obriga agressor doméstico a ressarcir SUS por atendimento a vítimas
Câmara aprova projeto que impede cônjuge agressor de receber bens da vítima
Notícias
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
19/04/2024 13:43REPARTINDO BENS
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
José Higídio
19 de abril de 2024, 8h52
Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia.
Da Redação
terça-feira, 16 de abril de 2024
Atualizado às 17:41
"Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
O motivo é o casamento ter...
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
12/04/2024 09:47OPINIÃO
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
Ricardo Campos
Maria Gabriela Grings
12 de abril de 2024, 6h03
No Brasil, a matéria encontra-se regulada desde o início do século. A Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, estabeleceu a Infraestrutura de Chaves...
A importância da doação com usufruto vitalício e encargos
09/04/2024 12:07A importância da doação com usufruto vitalício e encargos
Amadeu Mendonça
Doação de imóveis com usufruto e encargos como alimentos promove transição patrimonial e segurança familiar, requerendo documentação precisa e compreensão legal.
quarta-feira, 3 de abril de 2024
Atualizado às 14:39
Dentro do...
Comissão de Juristas para reforma do Código Civil debate mudanças no livro de Direito das Famílias
08/04/2024 13:03Comissão de Juristas para reforma do Código Civil debate mudanças no livro de Direito das Famílias
04/04/2024
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Agência Senado e G1)
O grupo, que conta com membros do IBDFAM, já discutiu as propostas de mudança referentes ao Direito das...