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STJ: Neto sob guarda de servidora pública falecida garante pensão por morte Sexta, 13 Março 2015 07:17 A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a pensão por morte concedida ao neto de uma servidora pública que detinha sua guarda, mesmo a criança tendo morado com ela e com...

Jurisprudência do STJ - Direito civil. Exclusão dos sobrenomes paternos em razão do abandono pelo genitor Publicado em: 13/03/2015 Pode ser deferido pedido formulado por filho que, no primeiro ano após atingir a maioridade, pretende excluir completamente de seu nome civil os sobrenomes de seu pai,...

Jurisprudência do STJ - Direito civil. Retificação do sobrenome dos filhos em razão de divórcio Publicado em: 13/03/2015 É admissível a averbação, no registro de nascimento do filho, da alteração do sobrenome de um dos genitores que, em decorrência do divórcio, optou por utilizar novamente o nome...

12/03/2015 - 14h19 Ministro diz que licenciamentos de aeroportos regionais estão sendo finalizados O ministro da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, disse que os licenciamentos ambientais dos aeroportos regionais estão próximos da conclusão. Segundo ele, a secretaria e o...

11/03/2015 - 07:30 DECISÃO Consumidor tem cinco anos para ajuizar ação por dano causado por cerâmica defeituosa O consumidor tem cinco anos para pedir na Justiça a reparação dos prejuízos causados por cerâmica com defeito de fabricação. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou...

Jurisprudência mineira - Agravo de instrumento - Alimentos provisórios - Irmão unilateral - Obrigação subsidiária - Impossibilidade da genitora ou ausência dos ascendentes Publicado em: 11/03/2015 JURISPRUDÊNCIA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - IRMÃO UNILATERAL - OBRIGAÇÃO...