Palavra-chave: CNPJ
CPF ou CNPJ das partes será obrigatório na inicial de ações originárias
Novas regras do CNPJ entram em vigor nesta terça. Veja as mudanças
CNPJ 3.5 agrega partícula de porte automaticamente
Loja envolvida com produtos roubados poderá ter o CNPJ cassado
Receita simplifica solicitação do CNPJ
Os tipos de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)
Entenda a finalidade do Documento Básico de Entrada – DBE
Como encerrar uma empresa de forma eletrônica
Receita Federal publica nova norma sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
Penhora pode recair sobre CPF de empresário individual mesmo se dívida for contraída com indicação do CNPJ
Receita cria novo comprovante de CNPJ que agiliza registro de empresas
Receita Federal declarará inaptidão da inscrição no CNPJ por omissão de declaração
Comissão aumenta exigências para inscrição de empresas no CNPJ
Proposta cria sanção mais rigorosa para quem vende produto falsificado
Empresas podem ficar sem CNPJ
Comissão aprova identificação de consumidor por CPF
Comissão aprova cassação de CNPJ de loja envolvida com produtos roubados
Comissão aprova regularização do trabalho feito em casa e com registro no CNPJ
Mudanças no CNPJ aumentam o cerco à lavagem de dinheiro
Comissão de Desenvolvimento Econômico aprova direitos básicos das microempresas
Empresas deverão ter cinco anos de CNPJ para participarem de licitações
Chaves PIX poderão ser restringidas a CPF e CNPJ
Notícias
Admitido recurso para o STF sobre provas de embriaguez ao volante
26/02/2013 12:5925/02/2013 - 13h29
DECISÃO
Admitido recurso para o STF sobre provas de embriaguez ao volante
A vice-presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Eliana Calmon, admitiu o envio ao Supremo Tribunal Federal (STF) de recurso que discutirá os meios de prova válidos para...
TJSC determina que criança adotada à brasileira retorne para abrigamento
25/02/2013 14:09TJSC determina que criança adotada à brasileira retorne para abrigamento
O Grupo de Câmaras de Direito Civil do TJ acolheu recurso do Ministério Público contra acórdão não unânime da 1ª Câmara de Direito Civil, que reformara sentença da comarca de São Francisco do Sul na parte em que determinava...
Certidão que declara intimação sem efeito deve ser considerada para fins de contagem de prazo recursal
22/02/2013 14:1422/02/2013 - 10h07
DECISÃO
Certidão que declara intimação sem efeito deve ser considerada para fins de contagem de prazo recursal
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válido o ato de servidor que lançou, mediante carimbo, a expressão “sem efeito” sobre declaração de...
TJPE: Vara da Infância concede guarda de criança em caso de adoção poliafetiva
22/02/2013 14:11TJPE: Vara da Infância concede guarda de criança em caso de adoção poliafetiva
Uma criança de quatro anos vai ter uma certidão de nascimento diferente. Os nomes do pai, da mãe biológica e da madrasta vão estar registrados no documento. Levando em consideração os laços afetivos que surgem das...
TRT 3ª Região - Responsabilidade de sócio retirante alcança até dois anos após saída da sociedade
21/02/2013 12:14TRT 3ª Região - Responsabilidade de sócio retirante alcança até dois anos após saída da sociedade
Até dois anos após a sua retirada do quadro social, o antigo sócio pode ser responsabilizado pelas obrigações da sociedade. Essa é a previsão do parágrafo único do art. 1003 do Código Civil...
Fraude eletrônica em conta bancária deve ser julgada no local da agência da vítima
21/02/2013 12:0721/02/2013 - 09h11
DECISÃO
Fraude eletrônica em conta bancária deve ser julgada no local da agência da vítima
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, com base em precedentes, que a competência para julgar crime envolvendo fraude eletrônica em conta bancária é do juízo da...