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Palavra-chave: CPC
Comissão deve manter prazo em dias úteis no novo CPC, mesmo sob críticas
Novo CPC deve criar mecanismo para incentivar a participação das partes
CPC poderá ter julgamento virtual
CPC: novo texto será mais simples
"Julgamento virtual afasta advogado e cidadão da Justiça"
CPC: conciliação no início da ação causa polêmica
Especialistas debatem inclusão do processo eletrônico no novo CPC
Novo CPC recebeu 1.366 sugestões de emendas
Ponto polêmico
Novo CPC: Relator-geral acredita em aprovação definitiva da proposta
Novo CPC vai trazer normas gerais de processo eletrônico
Deputados discutem hoje solução para relatório do novo CPC
Relatórios parciais do novo CPC poderão ser entregues até dia 22
Deputado se diz otimista quanto à votação de matérias importantes ainda este ano
Relatórios parciais do CPC mantêm princípios de agilidade processual
Advogados públicos pressionam comissão do novo CPC por direito a honorários
Novo CPC precisa conciliar celeridade e direito à ampla defesa
Relator apresenta parecer sobre o novo Código de Processo Civil
"Novo CPC vai desburocratizar o sistema de recursos"
Relatório do novo CPC inclui medidas para agilizar ações
Novo CPC: devedor poderá ter salário penhorado e ficar com nome sujo
Nota técnica de apoio à aprovação do novo CPC
Comissão discutirá parecer do novo CPC
Comissão do novo CPC discute penhora de salários para quitar dívidas
Comissão tentará novamente votar relatório sobre novo CPC
Presidente do CNJ destaca reforma dos Códigos Penal e de Processo Civil
Novo relator do CPC vai entregar parecer até o dia 26
Novo CPC: relator vai excluir permissão de penhora de salário de devedor
Câmara prioriza Código Comercial
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13/10/2025 13:47Justiça de Goiás transfere guarda de criança ao pai após mudança não autorizada da mãe
09/10/2025
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM
Em Goiás, a guarda de uma criança de seis anos foi transferida ao pai após a mãe descumprir uma ordem judicial e se mudar para outro Estado sem autorização. A...
Prazo de dez dias corridos para consulta eletrônica de intimação é contado da data do seu envio
10/10/2025 13:08
DECISÃO
10/10/2025 07:40
Prazo de dez dias corridos para consulta eletrônica de intimação é contado da data do seu envio
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que o prazo de dez dias corridos para a consulta é contado da data do...
Divórcio potestativo sob a perspectiva jurisprudencial
09/10/2025 13:16Com Partilha
Divórcio potestativo sob a perspectiva jurisprudencial
Marília Mello de Lima
9 de outubro de 2025, 8h00
Há julgados recentes, inclusive do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que o divórcio pode ser decretado antes mesmo da citação da parte requerida.
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Doação verbal exige escritura pública para validade do ato, diz TJ-BA
08/10/2025 14:04Usucapião afastado
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8 de outubro de 2025, 12h19
O julgador explicou que a ocupação do imóvel — ainda que por um longo período de tempo — ocorreu por mera liberalidade da proprietária.
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STJ valida filiação socioafetiva post mortem sem manifestação expressa
08/10/2025 13:55Família
STJ valida filiação socioafetiva post mortem sem manifestação expressa
3ª turma reconheceu vínculo de filha criada desde a infância, ainda que falecidos não tenham formalizado adoção.
Da Redação
terça-feira, 7 de outubro de 2025
Atualizado às 18:55
Por unanimidade, 3ª turma do STJ...
Renúncia à herança e sua extensão a bens descobertos posteriormente
07/10/2025 13:19Opinião
Renúncia à herança e sua extensão a bens descobertos posteriormente
Mathias Menna Barreto Monclaro
7 de outubro de 2025, 7h01
Não se deixa de reconhecer que, em certos contextos, a rigidez da solução pode suscitar debates sob a ótica da justiça material, sobretudo em heranças complexas, em...
