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Palavra-chave: CPC
Comissão deve manter prazo em dias úteis no novo CPC, mesmo sob críticas
Novo CPC deve criar mecanismo para incentivar a participação das partes
CPC poderá ter julgamento virtual
CPC: novo texto será mais simples
"Julgamento virtual afasta advogado e cidadão da Justiça"
CPC: conciliação no início da ação causa polêmica
Especialistas debatem inclusão do processo eletrônico no novo CPC
Novo CPC recebeu 1.366 sugestões de emendas
Ponto polêmico
Novo CPC: Relator-geral acredita em aprovação definitiva da proposta
Novo CPC vai trazer normas gerais de processo eletrônico
Deputados discutem hoje solução para relatório do novo CPC
Relatórios parciais do novo CPC poderão ser entregues até dia 22
Deputado se diz otimista quanto à votação de matérias importantes ainda este ano
Relatórios parciais do CPC mantêm princípios de agilidade processual
Advogados públicos pressionam comissão do novo CPC por direito a honorários
Novo CPC precisa conciliar celeridade e direito à ampla defesa
Relator apresenta parecer sobre o novo Código de Processo Civil
"Novo CPC vai desburocratizar o sistema de recursos"
Relatório do novo CPC inclui medidas para agilizar ações
Novo CPC: devedor poderá ter salário penhorado e ficar com nome sujo
Nota técnica de apoio à aprovação do novo CPC
Comissão discutirá parecer do novo CPC
Comissão do novo CPC discute penhora de salários para quitar dívidas
Comissão tentará novamente votar relatório sobre novo CPC
Presidente do CNJ destaca reforma dos Códigos Penal e de Processo Civil
Novo relator do CPC vai entregar parecer até o dia 26
Novo CPC: relator vai excluir permissão de penhora de salário de devedor
Câmara prioriza Código Comercial
Notícias
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22/06/2026 12:01É possível se separar sozinho? Entenda novo tipo de divórcio previsto na reforma do Código Civil
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08/06/2026 | 12h00
Hoje o divórcio pela via extrajudicial é permitido apenas quando ambos declaram que desejam colocar fim ao casamento. A forma unilateral, como prevê a proposta, só...
Autorização digital não substitui cartório em viagens de menores
22/06/2026 10:5918.06.2026 | 16h19
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Decisão do conselheiro Ulisses Rabaneda rejeita uso exclusivo da assinatura eletrônica do Gov.br
DA REDAÇÃO
Pais e responsáveis por crianças e adolescentes continuarão obrigados a reconhecer firma em cartório...
Comprador de imóvel tem legitimidade para exigir obras em áreas comuns
19/06/2026 14:26
DECISÃO
12/06/2026 06:55
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o adquirente de uma unidade imobiliária tem legitimidade ativa para exigir, em ação...
Golpe do falso corretor: cartórios orientam como evitar fraudes na compra de imóveis em Minas
17/06/2026 12:28Economia
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15 de junho de 2026 • 18:52
Antes de fechar o negócio, o comprador pode consultar os dados da propriedade na plataforma RI Digital. Caso não tenha o número da matrícula, é possível realizar...
STJ Notícias apresenta decisão que anulou empréstimo contratado por analfabeto
16/06/2026 12:10
MÍDIAS
16/06/2026 08:50
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O programa STJ Notícias desta semana traz, entre os principais destaques, a decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que...
Ausência de nome paterno em registro não suspende vínculo jurídico
16/06/2026 11:43Para toda a vida
Ausência de nome paterno em registro não suspende vínculo jurídico
12 de junho de 2026, 20h31
O pai biológico pediu a inclusão de seu sobrenome e a exclusão dos demais sobrenomes utilizados, sob pena, em suas palavras, de barrar os efeitos jurídicos do reconhecimento da filiação...
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