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Palavra-chave: Casamento
Projeto proíbe incluir nome de novo cônjuge em certidão de divórcio
Não é possível doação entre cônjuges casados em regime de comunhão universal de bens
Separação de bens de casados poderá ser feita por documento particular
Sob o CC/2002, mesmo que casamento com separação de bens seja anterior, hipoteca dispensa autorização conjugal
Homem deve ressarcir ex-noiva por despesas com cancelamento de casamento
Presidente do STJ antecipa efeitos da homologação de sentença estrangeira para que brasileira possa se casar
União estável poderá ser impedida diante de casamento ou outra união
Anulação de partilha que afeta imóvel de herdeiro casado em comunhão universal exige citação do cônjuge
Ações de família poderão ser ajuizadas em varas de violência doméstica; texto vai à Câmara
Decisão em ação de divórcio decreta divisão de gastos para alimentação de cães
Menor emancipado poderá se casar sem autorização dos pais
Comissão aprova projeto que atualiza as regras para mudança de nome no RG após casamento
Implantação de embriões congelados em viúva exige autorização expressa do falecido, decide Quarta Turma
Até que a morte os separe e a moradia permaneça: o direito real de habitação na visão do STJ
Relação detalhada do patrimônio do casal não é requisito essencial para a alteração do regime de bens
Pais que mudarem o nome após divórcio poderão alterar também a certidão dos filhos
Até que a morte os separe e a moradia permaneça: o direito real de habitação na visão do STJ
CLIPPING – CONJUR – ARTIGO: A AUTONOMIA PRIVADA E O REGIME PATRIMONIAL NA UNIÃO ESTÁVEL – POR GLEYDSON K. L. OLIVEIRA
Jornal Contábil – Casamento e União Estável: saiba no que consiste cada forma de união
Comissão aprova projeto que atualiza regras para mudança de nome no RG após casamento
Regime de bens imposto pelo CC/1916 pode ser alterado após o fim da incapacidade civil de um dos cônjuges
ARTIGO – CLÁUSULAS DO PACTO ANTENUPCIAL – POR DOUGLAS GAVAZZI
Cônjuges poderão dividir igualitariamente todo o patrimônio adquirido antes e depois do casamento
Contarato defende projeto que reconhece casamento civil entre pessoas do mesmo sexo
Pesunções de paternidade poderão ser estendidas para a união estável
Resolução reconhece há nove anos casamento entre pessoas homoafetivas
Terceira Turma entende que valor de previdência privada aberta deve ser partilhado na separação do casal
Casar é Legal: curso oferece preparação para casamento
É incabível o reconhecimento de união estável paralela, ainda que iniciada antes do casamento
Notícias
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26/06/2026 12:09Contrato de namoro: Quando a autonomia privada encontra os limites do Direito de Família
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Entre a autonomia privada e a realidade dos fatos, o contrato de namoro ganha espaço como instrumento de organização patrimonial, familiar e sucessória.
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23/06/2026 12:21DIGNIDADE FAMILIAR
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Hoje o divórcio pela via extrajudicial é permitido apenas quando ambos declaram que desejam colocar fim ao casamento. A forma unilateral, como prevê a proposta, só...
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22/06/2026 10:5918.06.2026 | 16h19
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12/06/2026 06:55
Comprador de imóvel tem legitimidade para exigir obras em áreas comuns
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o adquirente de uma unidade imobiliária tem legitimidade ativa para exigir, em ação...
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