Palavra-chave: Casamento
Noivos poderão ter que apresentar Certidão de Antecedentes Criminais para habilitação de casamento
Comissão aprova projeto que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo
Comissão aprova exigência de certidão de antecedentes criminais para habilitação ao casamento
STF começa a julgar validade da exigência de separação prévia para efetivar divórcio
STF decide que exigência de separação judicial não é requisito para divórcio
União estável pode ser equiparada a casamento no Código Penal
Pedido de vista adia votação de projeto que proíbe registro de uniões poliafetivas
Comissão aprova dissolução do casamento se for declarada a morte presumida de um dos cônjuges
Projeto de lei muda as regras sobre separação legal de bens no Código Civil
Separação de bens em casamento de pessoas acima de 70 anos não é obrigatória, decide STF
Na comunhão parcial, imóvel comprado com recursos de apenas um dos cônjuges também integra partilha
Projeto regulamenta guarda de animal de estimação após fim de casamento ou união estável
Morte de cônjuge durante o processo não impede decretação do divórcio se houve concordância em vida
Comissão permite que idoso com mais de 70 anos escolha regime de bens do casamento
STF vai decidir se união estável pode ser convertida retroativamente em casamento
Morte da parte autora durante ação de divórcio não impede dissolução póstuma do casamento
Comissão aprova projeto que facilita alteração do nome dos pais em certidão
Volta ao Senado projeto que facilita corrigir nomes de pais em certidões
CCJ aprova manutenção do nome de casado em qualquer hipótese de fim do casamento
Casamento em regime de separação de bens não exclui cônjuge da herança, decide TJSP
CCJ aprova regra sobre dissolução do casamento no caso de morte presumida de um dos cônjuges
Comissão aprova projeto que proíbe qualquer caso de casamento antes dos 16 anos
Superior Tribunal de Justiça admite alteração de profissão em certidão de casamento
Terceira Turma admite interesse processual em retificar profissão na certidão de casamento
Notícias
Autocuratela o novo instrumento que redefine autonomia no futuro
09/12/2025 14:02Autocuratela o novo instrumento que redefine autonomia no futuro
Marcia Pons e Luiz Gustavo Tosta
Autocuratela, agora regulamentada pelo CNJ, permite que qualquer pessoa escolha seu curador antecipadamente, reforçando autonomia e prevenindo conflitos familiares.
terça-feira, 9 de dezembro de...
Defensoria de Goiás garante reconhecimento de paternidade pós-morte de forma extrajudicial
09/12/2025 13:09Defensoria de Goiás garante reconhecimento de paternidade pós-morte de forma extrajudicial
05/12/2025
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da DPE-GO)
Em Goiás, uma família conseguiu de forma extrajudicial o reconhecimento da paternidade pós-morte. O caso contou com atuação da...
Valor Investe: Seu imóvel vai ganhar um 'CPF': veja o que muda a partir de 2026
08/12/2025 12:40Valor Investe: Seu imóvel vai ganhar um 'CPF': veja o que muda a partir de 2026
Por Yasmim Tavares, Valor Investe — Rio
02/12/2025 06h30 Atualizado há 4 dias
A implementação do CIB acontecerá de forma escalonada: capitais e grandes municípios terão até agosto de 2026 para atualizar seus...
Ausência de intimação prévia do credor fiduciário acarreta a ineficácia da arrematação
04/12/2025 12:48quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
Ausência de intimação prévia do credor fiduciário acarreta a ineficácia da arrematação
Entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial n. 1.994.309-RS (REsp),...
Estadão: Autocuratela: como é a nova norma que permite a idoso decidir quem cuidará de sua saúde e patrimônio
04/12/2025 12:29quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
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Juízes passam a ser obrigados a consultar central de informações sobre escrituras públicas de manifestações de vontade, inclusive sobre futura curatela;...
Juíza condena filho a pagar pensão alimentícia a mãe idosa
03/12/2025 12:55Terceira idade
Juíza condena filho a pagar pensão alimentícia a mãe idosa
3 de dezembro de 2025, 8h24
Ele apresentou uma oferta de 11% de seus rendimentos líquidos em caso de vínculo empregatício formal e de um terço do salário mínimo se estiver desempregado.
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