Palavra-chave: Casamento
Comissão aprova exigência de certidão de antecedentes criminais para habilitação ao casamento
STF começa a julgar validade da exigência de separação prévia para efetivar divórcio
STF decide que exigência de separação judicial não é requisito para divórcio
União estável pode ser equiparada a casamento no Código Penal
Pedido de vista adia votação de projeto que proíbe registro de uniões poliafetivas
Comissão aprova dissolução do casamento se for declarada a morte presumida de um dos cônjuges
Projeto de lei muda as regras sobre separação legal de bens no Código Civil
Separação de bens em casamento de pessoas acima de 70 anos não é obrigatória, decide STF
Na comunhão parcial, imóvel comprado com recursos de apenas um dos cônjuges também integra partilha
Projeto regulamenta guarda de animal de estimação após fim de casamento ou união estável
Morte de cônjuge durante o processo não impede decretação do divórcio se houve concordância em vida
Comissão permite que idoso com mais de 70 anos escolha regime de bens do casamento
STF vai decidir se união estável pode ser convertida retroativamente em casamento
Morte da parte autora durante ação de divórcio não impede dissolução póstuma do casamento
Comissão aprova projeto que facilita alteração do nome dos pais em certidão
Volta ao Senado projeto que facilita corrigir nomes de pais em certidões
CCJ aprova manutenção do nome de casado em qualquer hipótese de fim do casamento
Casamento em regime de separação de bens não exclui cônjuge da herança, decide TJSP
CCJ aprova regra sobre dissolução do casamento no caso de morte presumida de um dos cônjuges
Comissão aprova projeto que proíbe qualquer caso de casamento antes dos 16 anos
Superior Tribunal de Justiça admite alteração de profissão em certidão de casamento
Terceira Turma admite interesse processual em retificar profissão na certidão de casamento
Notícias
Pesquisa Pronta traz legitimidade do ex-cônjuge para participar do inventário dos sogros
17/10/2025 13:10
JURISPRUDÊNCIA
17/10/2025 08:10
Pesquisa Pronta traz legitimidade do ex-cônjuge para participar do inventário dos sogros
A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Jurisprudência, divulgou uma nova edição, com destaque para dois...
Acesso à herança digital protegida por senha exige incidente processual próprio, decide Terceira Turma
16/10/2025 12:18
DECISÃO
01/10/2025 07:00
Acesso à herança digital protegida por senha exige incidente processual próprio, decide Terceira Turma
Caso o falecido não tenha compartilhado senhas com os herdeiros, a busca por informações patrimoniais e bens digitais em...
Partilha após o divórcio: STJ decide que não há prescrição
16/10/2025 12:06Partilha após o divórcio: STJ decide que não há prescrição
Alessandro Junqueira de Souza Peixoto
Mesmo anos após o divórcio, você ainda tem direito ao que é seu. O STJ decidiu que bens não partilhados podem ser divididos a qualquer momento. Justiça nunca chega tarde.
terça-feira, 10 de junho de...
Justiça de Goiás transfere guarda de criança ao pai após mudança não autorizada da mãe
13/10/2025 13:47Justiça de Goiás transfere guarda de criança ao pai após mudança não autorizada da mãe
09/10/2025
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM
Em Goiás, a guarda de uma criança de seis anos foi transferida ao pai após a mãe descumprir uma ordem judicial e se mudar para outro Estado sem autorização. A...
Prazo de dez dias corridos para consulta eletrônica de intimação é contado da data do seu envio
10/10/2025 13:08
DECISÃO
10/10/2025 07:40
Prazo de dez dias corridos para consulta eletrônica de intimação é contado da data do seu envio
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que o prazo de dez dias corridos para a consulta é contado da data do...
Divórcio potestativo sob a perspectiva jurisprudencial
09/10/2025 13:16Com Partilha
Divórcio potestativo sob a perspectiva jurisprudencial
Marília Mello de Lima
9 de outubro de 2025, 8h00
Há julgados recentes, inclusive do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que o divórcio pode ser decretado antes mesmo da citação da parte requerida.
Leia em Consultor...