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Palavra-chave: Casamento
CCJ aprova projeto que atualiza lei para mudança de sobrenome após casamento
Comissão aprova projeto que altera a meação de bens quando houver cônjuge acusado de matar o outro
Justiça autoriza pacto antenupcial com multa de R$ 180 mil em caso de infidelidade
Projeto exige idade mínima de 16 anos para celebração de união estável
Justiça autoriza pacto antenupcial com multa de R$ 180 mil em caso de infidelidade
Comissão aprova permissão para manter nome de casado em qualquer hipótese de dissolução do casamento
Dispositivo do Código Civil que prevê separação obrigatória de bens em casamentos de pessoas acima de 70 anos é constitucional, opina PGR
Projeto determina o registro em cartório do contrato de convivência em união estável
Projeto determina que registro de casamento no cartório tenha sexo de nascença do cônjuge
CCJ aprova garantia de emissão de documentos com acessibilidade para deficientes visuais
Comissão da Câmara pode analisar projeto que busca proibir o casamento homoafetivo no Brasil
Comissão adia mais uma vez votação de proposta que proíbe união homoafetiva
Noivos poderão ter que apresentar Certidão de Antecedentes Criminais para habilitação de casamento
Comissão aprova projeto que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo
Comissão aprova exigência de certidão de antecedentes criminais para habilitação ao casamento
STF começa a julgar validade da exigência de separação prévia para efetivar divórcio
STF decide que exigência de separação judicial não é requisito para divórcio
União estável pode ser equiparada a casamento no Código Penal
Pedido de vista adia votação de projeto que proíbe registro de uniões poliafetivas
Comissão aprova dissolução do casamento se for declarada a morte presumida de um dos cônjuges
Projeto de lei muda as regras sobre separação legal de bens no Código Civil
Separação de bens em casamento de pessoas acima de 70 anos não é obrigatória, decide STF
Na comunhão parcial, imóvel comprado com recursos de apenas um dos cônjuges também integra partilha
Projeto regulamenta guarda de animal de estimação após fim de casamento ou união estável
Morte de cônjuge durante o processo não impede decretação do divórcio se houve concordância em vida
Comissão permite que idoso com mais de 70 anos escolha regime de bens do casamento
STF vai decidir se união estável pode ser convertida retroativamente em casamento
Morte da parte autora durante ação de divórcio não impede dissolução póstuma do casamento
Comissão aprova projeto que facilita alteração do nome dos pais em certidão
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Contrato de namoro: Quando a autonomia privada encontra os limites do Direito de Família
26/06/2026 12:09Contrato de namoro: Quando a autonomia privada encontra os limites do Direito de Família
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Entre a autonomia privada e a realidade dos fatos, o contrato de namoro ganha espaço como instrumento de organização patrimonial, familiar e sucessória.
sexta-feira, 26 de junho de...
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23/06/2026 12:21DIGNIDADE FAMILIAR
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Por Redação
22/06/2026 19:45
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) afastou a penhora de uma bolsa de maternidade, três aparelhos de ar-condicionado e uma televisão de baixo...
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22/06/2026 12:01É possível se separar sozinho? Entenda novo tipo de divórcio previsto na reforma do Código Civil
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08/06/2026 | 12h00
Hoje o divórcio pela via extrajudicial é permitido apenas quando ambos declaram que desejam colocar fim ao casamento. A forma unilateral, como prevê a proposta, só...
Autorização digital não substitui cartório em viagens de menores
22/06/2026 10:5918.06.2026 | 16h19
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Decisão do conselheiro Ulisses Rabaneda rejeita uso exclusivo da assinatura eletrônica do Gov.br
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Pais e responsáveis por crianças e adolescentes continuarão obrigados a reconhecer firma em cartório...
Comprador de imóvel tem legitimidade para exigir obras em áreas comuns
19/06/2026 14:26
DECISÃO
12/06/2026 06:55
Comprador de imóvel tem legitimidade para exigir obras em áreas comuns
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o adquirente de uma unidade imobiliária tem legitimidade ativa para exigir, em ação...
Golpe do falso corretor: cartórios orientam como evitar fraudes na compra de imóveis em Minas
17/06/2026 12:28Economia
Golpe do falso corretor: cartórios orientam como evitar fraudes na compra de imóveis em Minas
15 de junho de 2026 • 18:52
Antes de fechar o negócio, o comprador pode consultar os dados da propriedade na plataforma RI Digital. Caso não tenha o número da matrícula, é possível realizar...
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