Palavra-chave: DPVAT
Dpvat 2017 - Valores
Pagamento do seguro DPVAT poderá ser parcelado
STJ divulga teses sobre seguro DPVAT e partilha de pensão por morte
Seguradora não pode recusar indenização do DPVAT por inadimplência, diz TJ-MT
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Terceira Turma afasta regra protetiva para evitar que prescrição prejudique interesse de menor
Cai judicialização do DPVAT e seguradora diz ter facilitado pagamento
TJ-MG nega DPVAT a homem que sofreu acidente durante tentativa de roubo
Entenda o Seguro DPVAT, que deverá ser extinto a partir de 2020
Após STF suspender extinção do DPVAT, valores serão reduzidos em 2020
Suspensa resolução do Conselho Nacional dos Seguros Privados
Dias Toffoli restabelece eficácia de resolução do CNSP sobre o DPVAT
Como receber a diferença do DPVAT 2020? Veja o passo a passo
Clipping – Portal Mix – CRV e CRLV não serão mais emitidos em papel no Detran
Indenização do DPVAT por morte é divisível quando há pluralidade de beneficiários, decide Terceira Turma
O inventário extrajudicial admite autor da herança incapaz? Confira!
Herdeiros, sucessores e a legitimidade para discutir ações relacionadas ao falecido
Projeto torna facultativo o pagamento do DPVAT
DPVAT: proposta permite ao consumidor a escolha da seguradora
Proposta aumenta indenizações pagas pelo Dpvat
Jurisprudência do STJ - Direito civil - Indenização referente ao seguro DPVAT em decorrência de morte de nascituro
Finanças aprova parcelamento anual do Seguro DPVAT
CNJ Serviço: entenda como solicitar o pagamento do seguro DPVAT
Cálculo do seguro DPVAT pode ser ligado ao histórico dos motoristas
Dpvat pode passar a ter pagamento parcelado
Associação de defesa do consumidor não tem legitimidade para pleitear diferenças de indenização do seguro DPVAT
DPVAT poderá ser substituído pelo SOAT
Parcelamento do Dpvat é aprovado na CAE
Notícias
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
24/04/2024 10:48OPINIÃO
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
Sandro Schulze
23 de abril de 2024, 21h41
A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
19/04/2024 13:43REPARTINDO BENS
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
José Higídio
19 de abril de 2024, 8h52
Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia.
Da Redação
terça-feira, 16 de abril de 2024
Atualizado às 17:41
"Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
O motivo é o casamento ter...
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
12/04/2024 09:47OPINIÃO
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
Ricardo Campos
Maria Gabriela Grings
12 de abril de 2024, 6h03
No Brasil, a matéria encontra-se regulada desde o início do século. A Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, estabeleceu a Infraestrutura de Chaves...