Seguradora não pode recusar indenização do DPVAT por inadimplência, diz TJ-MT

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Namorados, conviventes, namoridos? Afinal, o que somos?

23/04/2019 12:50

Namorados, conviventes, namoridos? Afinal, o que somos? Para definir esta relação, de namoro ou de união estável, vários fatores e características deste relacionamento devem ser analisados Ana Lúcia Moure Simão Cury 22.04.19 17h16 - Atualizado em 22.04.19 19h41 “- Olá, tudo bem? Quanto...

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Banco que retoma imóvel de inadimplente responde por dívida de condomínio

22/04/2019 10:05

DÍVIDA DA COISA Banco que retoma imóvel de inadimplente responde por dívida de condomínio 22 de abril de 2019, 7h41 Por Thiago Crepaldi Relator do recurso, o desembargador Caio Marcelo Mendes de Oliveira entendeu que o banco passa a ser responsável pelas dívidas do imóvel a partir do momento em...

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18/04/2019 13:22

CARÁTER DE SUBSISTÊNCIA Plano de previdência privada é impenhorável, decide TRT-2 18 de abril de 2019, 10h11 No processo, a autora pediu que fossem penhorados os planos de previdência dos sócios da devedora, já que não foram encontrados bens em nome da empresa para quitar a dívida...

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15/04/2019 12:18

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11/04/2019 13:24

IBDFAM: É POSSÍVEL RENUNCIAR À HERANÇA EM PACTO ANTENUPCIAL? Publicado em: 11/04/2019 De autoria de Mário Luiz Delgado, diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – Ibdfam, e Jânio Urbano Marinho Júnior, defensor público federal, o artigo “Posso renunciar à herança em pacto...

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Sou menor, posso me casar?

11/04/2019 12:48

Sou menor, posso me casar? Publicado em 10/04/2019 Portal Veneza Foi sancionada no último dia 13 de março, pelo presidente da República, a lei que proíbe o casamento de menores de 16 anos. O projeto de lei que passou pela câmara e pelo senado era de autoria da ex-deputada federal Laura...

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11/04/2019 10:14

Agente responsável por multa de trânsito não será mais identificado Determinação foi publicada no DOU e tem como intuito proteger os fiscais, que podem sofrer retaliações por terem registrado uma infração Por AutoPapo02/04/19 às 21h04 Em outubro de 2017 o AutoPapo noticiou que a Resolução nº 709 do...

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Vetada dispensa de reavaliação de aposentado portador de HIV

10/04/2019 15:26

10/04/2019 - 14h31 Vetada dispensa de reavaliação de aposentado portador de HIV O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou integralmente o projeto que dispensava de reavaliação pericial a pessoa com HIV/aids aposentada por invalidez (PL 10159/18). O texto havia...

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Validade da carteira de motorista pode passar para 10 anos

10/04/2019 14:31

Validade da carteira de motorista pode passar para 10 anos Projeto do governo também prevê aumento da pontuação de multas Publicado em 09/04/2019 - 20:31 Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil Brasília O governo federal vai apresentar um projeto de lei para ampliar a validade da...

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Participação nos lucros pode ter percentual diferente em sociedade, diz Receita

09/04/2019 12:45

PREVISTO EM CONTRATO Participação nos lucros pode ter percentual diferente em sociedade, diz Receita 9 de abril de 2019, 10h55 Por Fernanda Valente Segundo o Fisco, o sócio ostensivo que tiver em seu patrimônio especial incorporação sujeita ao regime especial tributário "deverá cumprir com todas...

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09/04/2019 10:45

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DECISÃO 08/04/2019 09:18 Decisão interlocutória que fixa data da separação de fato é impugnável por agravo de instrumento Com implicações no mérito do processo, especialmente nos casos de controvérsia sobre a partilha de bens, a decisão interlocutória que fixa a data de separação...

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União estável: início e fim Os parceiros que decidem viver em união estável podem determinar como irão proceder com os seus bens - os que já possuem e os que vão adquirir no futuro. Por Luciana Gouvêa* Publicado às 09h00 de 07/04/2019 Rio - Os casais estão preferindo se juntar a se casar, segundo...

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