Palavra-chave: Seguro
Agravamento de riscos
Especialista aponta 4 desafios para o sucesso do microsseguro
Seguradora deve prestar ampla informação das cláusulas limitativas do seguro
Projeto obriga empresa a pagar seguro para empregados do setor elétrico
Violação ao princípio da boa-fé
STJ: suicídio só é indenizável após carência do seguro, ainda que não premeditado
Seguradora deve indenizar suicídio cometido dentro do prazo de carência
Intenção de fraude
Direção sem habilitação
Seguradora não pode extinguir unilateralmente contrato renovado por 30 anos
Prazo para ação por dano moral e restituição de prêmio em seguro de vida em grupo não renovado é de um ano
Recusa injusta de cobertura por plano de saúde gera dano moral e deve ser indenizado
Singularidades de cada caso
Banco do Brasil defende pagamento obrigatório de seguro rural
Mulher falsifica atestado de óbito do marido para receber seguro de vida
Contrato de seguro
Evidente desequilíbrio financeiro
Prática de ato ilícito
STJ mantém decisão sobre prescrição em seguro de vida
As dúvidas na hora de receber o seguro
Fato externo
Cláusula restritiva
Motorista que deixa carro aberto perde o seguro
Suicídio não premeditado é coberto por seguro como morte acidental
Seguro de carro que cobre furto ou roubo não abrange apropriação indébita por empregado
É abusivo seguro que limita cobertura a furto apenas qualificado
Federação dos mototaxistas questiona mudança nas regras do seguro obrigatório
Atraso no pagamento do seguro não cancela o contrato automaticamente
Procedimento inovador deve ser coberto por seguradora
Notícias
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
24/04/2024 10:48OPINIÃO
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
Sandro Schulze
23 de abril de 2024, 21h41
A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
19/04/2024 13:43REPARTINDO BENS
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
José Higídio
19 de abril de 2024, 8h52
Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia.
Da Redação
terça-feira, 16 de abril de 2024
Atualizado às 17:41
"Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
O motivo é o casamento ter...
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
12/04/2024 09:47OPINIÃO
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
Ricardo Campos
Maria Gabriela Grings
12 de abril de 2024, 6h03
No Brasil, a matéria encontra-se regulada desde o início do século. A Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, estabeleceu a Infraestrutura de Chaves...