Palavra-chave: Seguro
Mantida indenização de seguro por acidente em enxurrada
Honorários médicos podem ser indenizados pelo seguro obrigatório
Viúvo de suicida tem direito ao valor do seguro
JT reconhece impenhorabilidade absoluta do seguro de vida
Seguro de acidentes pessoais não cobre morte por AVC
Motorista que deixou carro aberto com chave na ignição perde direito ao seguro
Empréstimo de veículo a terceiro não provoca automaticamente a perda da cobertura do seguro
Projeto estabelece prazo de 30 dias para pagamento de seguro de vida
Proposta de seguro encaminhada por consumidor após o sinistro não tem validade
Contrato de seguro de automóvel não é título extrajudicial
Seguro é devido se acidente não resulta do consumo de álcool
Cobertura de danos corporais em seguro de automóvel só vale para terceiros
Seguradora não tem obrigação de indenizar suicídio cometido dentro do prazo de carência
Reajuste de seguro de vida por faixa etária só é abusivo se atingir maiores de 60 anos
É possível cessão de crédito do seguro obrigatório em caso de morte
Não há cumulação de indenizações em seguro de vida com cobertura adicional de invalidez
Dilma sanciona com vetos lei que altera regras do seguro desemprego
Espólio não é parte legítima para cobrar seguro obrigatório em caso de morte
Companheira tem direito a dividir seguro de vida com esposa separada de fato
Embriaguez de terceiro condutor não derruba direito a seguro
Em caso de perda total do veículo, valor pago por seguradora deve ser o da data do acidente
Demora na notificação do sinistro não acarreta perda do seguro de forma automática
Separação judicial não tira direito a receber seguro de vida de ex-cônjuge
Justiça decide que ex-marido tem direito a receber seguro de vida
Não pode haver venda casada de cartão de crédito e seguro, decide Terceira Turma
Afastada cobertura de seguro a motorista embriagado envolvido em acidente com morte
A ausência de indicação de beneficiário de seguro de vida
Planos de saúde poderão adotar cobrança de franquia, igual ao seguro de automóvel
Terceira Turma admite penhora de seguro de vida acima do limite de 40 salários mínimos
Notícias
Proposta de alteração no Código Civil não muda status jurídico dos animais
27/03/2024 13:05SERES COISIFICADOS
Proposta de alteração no Código Civil não muda status jurídico dos animais
José Higídio
26 de março de 2024, 8h51
De acordo com a proposta da relatoria-geral, “os animais, objetos de direito, são seres vivos sencientes e passíveis de proteção jurídica própria, em virtude da sua...
Como fica a divisão dos bens em uma separação?
26/03/2024 12:21Como fica a divisão dos bens em uma separação?
Francisco Gomes Júnior
Antes de casar ou unir-se, defina o regime de bens e faça acordos antenupciais para evitar disputas na separação.
segunda-feira, 25 de março de 2024
Atualizado às 07:58
Ultimamente, com a notícia de diversos casos de famosos...
Casamento em cartório oficializa amor entre mulheres
22/03/2024 12:02Casamento em cartório oficializa amor entre mulheres
22 de março de 2024 - Notícias CNJ / Agência CNJ de Notícias
Contar com a segurança do “papel passado” para oficializar a união levou um casal de mulheres a tomar a decisão mais importante em pouco mais de dois anos de vida em comum: casar...
Você sabia que precatório de credor falecido é herança?
21/03/2024 12:30Você sabia que precatório de credor falecido é herança?
Laís Bianchi Bueno
Os precatórios são dívidas governamentais decorrentes de várias situações. Após o falecimento do titular, são automaticamente transmitidos aos herdeiros de acordo com o Código Civil.
quarta-feira, 20 de março de...
Imóvel de família pode ser penhorado para pagamento da própria reforma
20/03/2024 09:14PENHORABILIDADE RETROALIMENTANTE
Imóvel de família pode ser penhorado para pagamento da própria reforma
Danilo Vital
19 de março de 2024, 14h33
Essa exceção está no artigo 3º, inciso II, da mesma lei. A lógica é impedir que essa garantia legal seja deturpada como artifício para viabilizar a reforma...
Modernidade e sucessão: como funciona a herança digital
19/03/2024 13:07OPINIÃO
Modernidade e sucessão: como funciona a herança digital
Rodrigo Chanes Marcogni
18 de março de 2024, 18h23
Obviamente que temos que considerar aqui que ao estabelecerem suas regras e políticas de uso as empresas que hospedam as redes sociais o fazem imbuídas no princípio constitucional do...