Palavra-chave: DPVAT
Estados e municípios podem participar da receita do DPVAT
Rateio do DPVAT e incentivos à produção de remédios
DPVAT poderá ser compartilhado com estados e municípios
Ação de cobrança do Seguro DPVAT
Recebimento do DPVAT exige efetivo envolvimento do veículo em acidente
Vítimas de trânsito
É devida indenização integral do DPVAT por acidente com veículo não identificado ocorrido antes de alteração em lei
Cobrança do seguro DPVAT pode ser ajuizada no local do acidente, do domicílio do réu ou do autor
Complementação do DPVAT prescreve em três anos após pagamento a menor
Proliferação de fraudes
Ação de cobrança do DPVAT prescreve em três anos
Juros de mora em ação de complemento de DPVAT incidem a partir da citação
Acidente com trator gera indenização pelo seguro DPVAT
DPVAT, o seguro obrigatório que pouca gente conhece
Vítima de acidente ao descarregar caminhão parado não tem direito ao seguro DPVAT
Complementação do DPVAT pode ser requerida a qualquer seguradora que integra o sistema
Súmulas tornam eficaz a cobertura oferecido pelo DPVAT
Deboche judicial
Juizados especiais devem observar proporcionalidade de lesão para indenizações pelo DPVAT
Seguradora terá de cobrir despesas médicas pelo DPVAT
Seguro DPVAT não cobre morte em naufrágio
Vítima de acidente pode escolher o foro para ação de cobrança do seguro DPVAT
Comissão pode votar projeto que corrige indenizações do Dpvat
Projeto pode facilitar pagamento de DPVAT
STJ admite reclamação e suspende decisão sobre seguro DPVAT em caso de invalidez parcial
Motorista que não paga o DPVAT fica em situação irregular
STJ determina que tribunal estadual julgue se é devido DPVAT em acidente com colheitadeira
Projeto que agiliza seguro DPVAT em casos de invalidez permanente é aprovado na CMA
Cobrança - Seguro DPVAT - Constância do casamento - Óbito - Cônjuge sobrevivente - Filho menor
Notícias
Artigo – Registro civil: há que se ter algum limite na criatividade onomástica
18/03/2024 12:15Artigo – Registro civil: há que se ter algum limite na criatividade onomástica
Publicado em 18 de março de 2024
Uma recente e importante alteração legislativa na área do registro civil foi a flexibilização da imutabilidade do nome.
O advento da Lei nº 14.382/2022 rompeu a rigidez, permitindo a...
A conversão da união estável em casamento e a dispensa de pacto antenupcial em caso de manutenção do regime vigente durante a convivência
13/03/2024 12:05A conversão da união estável em casamento e a dispensa de pacto antenupcial em caso de manutenção do regime vigente durante a convivência
Letícia Franco Maculan Assumpção
quarta-feira, 13 de março de 2024
Atualizado às 07:26
O Provimento 141/23 da Corregedoria do CNJ1 veio regulamentar as...
Autonomia e proteção patrimonial: A influência da decisão do STF sobre regime de bens para pessoas maiores de 70 anos
12/03/2024 12:24Autonomia e proteção patrimonial: A influência da decisão do STF sobre regime de bens para pessoas maiores de 70 anos
Samili Woichekoski
Regimes de bens evoluíram historicamente, influenciados por valores sociais e contextos legais. Código Civil brasileiro atual prevê quatro categorias: Separação,...
Aumento de renda do pai gera revisão de valor da pensão alimentícia
08/03/2024 09:19BOLSO CHEIO
Aumento de renda do pai gera revisão de valor da pensão alimentícia
8 de março de 2024, 7h49
A autora da ação lembrou que o valor inicial da pensão foi fixado em 27,62% do salário mínimo nacional, já que na época o pai da criança não tinha boa condição financeira.
Prossiga em Consultor...
Artigo – Timeshare e marketing: efeitos da compra e venda com caráter puramente emocional
07/03/2024 13:16quarta-feira, 6 de março de 2024
Artigo – Timeshare e marketing: efeitos da compra e venda com caráter puramente emocional
De plano, é fulcral desnudar que, em conformidade com o artigo 1.358-C do Código Civil, a multipropriedade se afigura como “o regime de condomínio em que cada um dos...
Possibilidade de expulsão de morador de condomínio é polêmica, mas constitucional
06/03/2024 11:54NOVO CÓDIGO CIVIL
Possibilidade de expulsão de morador de condomínio é polêmica, mas constitucional
Victória Cócolo
6 de março de 2024, 8h49
A polêmica da ideia mora na possibilidade de expulsão do condomínio de uma pessoa que é dona do lugar em que vive.
Confira em Consultor Jurídico