Palavra-chave: Dívidas
Dívida de companheiro de sócia não autoriza penhora imediata de cotas da empresa
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Má-fé autoriza avalista de nota promissória a questionar origem e legalidade da dívida
CCJ aprova mudança em penhora e execução de dívida trabalhista
Direito de quitar dívida antes da arrematação não pode premiar inadimplência de má-fé
Comissão limita decisão judicial em que sócios pagam por dívidas da empresa
TJMG inaugura Central de Cumprimento para agilizar cobrança de dívidas
Câmara aprova MP que facilita pagamento de dívidas tributárias contestadas
Se alguém pagar uma dívida prescrita, pode pedir a devolução da quantia paga?
Sou obrigada a aceitar uma herança que só tem dívidas?
Cobrança de dívidas de consumidores em fins de semana poderá ser proibida
Projeto define limite para cobrança de dívida
Para Quarta Turma, execução de dívida contraída em favor de filhos não pode ser redirecionada a cônjuge não citado
Mesmo sem novo pagamento, cobrança de dívida quitada pode resultar em devolução em dobro ao consumidor
Entre salários e dívidas: questões sobre a (im)penhorabilidade da remuneração
Ex-sócio que assinou como devedor solidário responde por dívida mesmo após o prazo de dois anos
Parcelamento da dívida no cumprimento de sentença só é possível com acordo entre credor e devedor
Cabe à Justiça estadual julgar superendividamento, mesmo com ente federal no polo passivo
CCJ aprova ampliação do prazo de suspensão da execução de dívida quando não forem localizados bens do devedor
Reconhecimento da prescrição impede cobrança judicial e extrajudicial da dívida
Nova lei facilita regularização de dívidas com a Receita Federal
Projeto impede exigência de garantia para suspender cobrança de dívida de pequeno contribuinte
Projeto deixa claro que somente bens penhoráveis respondem por dívida
Bem de família pode ser penhorado para pagar dívidas contraídas em sua reforma
Projeto que dá a cartórios poder de cobrar dívidas tem apoio do governo
CCJ analisa proposta que dá a cartórios o poder de cobrar dívidas
Parte do cônjuge não devedor é calculada sobre o valor da avaliação do imóvel leiloado
Notícias
Contrato e pacto antenupcial pela perspectiva de gênero
16/12/2025 12:27Contrato e pacto antenupcial pela perspectiva de gênero
Autor: Rodrigo da Cunha Pereira | Data de publicação: 16/12/2025
O Direito das Famílias e Sucessões está cada vez mais contratualizado. Isto é resultado da evolução e valorização da autonomia privada, que por sua vez, vem em consequência do...
Autocuratela o novo instrumento que redefine autonomia no futuro
09/12/2025 14:02Autocuratela o novo instrumento que redefine autonomia no futuro
Marcia Pons e Luiz Gustavo Tosta
Autocuratela, agora regulamentada pelo CNJ, permite que qualquer pessoa escolha seu curador antecipadamente, reforçando autonomia e prevenindo conflitos familiares.
terça-feira, 9 de dezembro de...
Defensoria de Goiás garante reconhecimento de paternidade pós-morte de forma extrajudicial
09/12/2025 13:09Defensoria de Goiás garante reconhecimento de paternidade pós-morte de forma extrajudicial
05/12/2025
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da DPE-GO)
Em Goiás, uma família conseguiu de forma extrajudicial o reconhecimento da paternidade pós-morte. O caso contou com atuação da...
Valor Investe: Seu imóvel vai ganhar um 'CPF': veja o que muda a partir de 2026
08/12/2025 12:40Valor Investe: Seu imóvel vai ganhar um 'CPF': veja o que muda a partir de 2026
Por Yasmim Tavares, Valor Investe — Rio
02/12/2025 06h30 Atualizado há 4 dias
A implementação do CIB acontecerá de forma escalonada: capitais e grandes municípios terão até agosto de 2026 para atualizar seus...
Ausência de intimação prévia do credor fiduciário acarreta a ineficácia da arrematação
04/12/2025 12:48quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
Ausência de intimação prévia do credor fiduciário acarreta a ineficácia da arrematação
Entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial n. 1.994.309-RS (REsp),...
Estadão: Autocuratela: como é a nova norma que permite a idoso decidir quem cuidará de sua saúde e patrimônio
04/12/2025 12:29quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
Estadão: Autocuratela: como é a nova norma que permite a idoso decidir quem cuidará de sua saúde e patrimônio
Juízes passam a ser obrigados a consultar central de informações sobre escrituras públicas de manifestações de vontade, inclusive sobre futura curatela;...
