Palavra-chave: Empregado
Empregado com contrato suspenso por mais de três anos não pode sacar saldo do FGTS
Ação trabalhista pode ser ajuizada no domicílio do empregado se contratação e serviços ocorrem em local distante
Turma anula justa causa de empregado que faltava ao serviço
Acidente só gera indenização a empregado quando reduz capacidade de trabalho
Demitir empregado no Brasil e contratá-lo dias depois no exterior é fraude
Turma invalida dispensa de empregado alcoólatra
Empregado em cargo de confiança não precisa receber gratificação
Nova lei traz insegurança a vínculo empregatício de corretor de imóveis
Empregador pode ser responsabilizado por violência sofrida pelo empregado no local de trabalho?
Reversão de empregado à função anterior não configura danos morais
Vínculo empregatício não vale para funcionário que tem privilégios de sócio
Proposta isenta desempregados há mais de um ano de taxa de inscrição em concursos
Prazo para filhas reclamarem direitos após a morte do pai começa a contar aos 16 anos
Projeto altera regra sobre comunicação de férias ao empregado
Descontos salariais por multas de trânsito exigem prova de culpa ou dolo do empregado
Locação de motocicleta do empregado é lícita se regulamentada por norma coletiva
Reconhecida revelia de empresa que enviou a audiência preposto que não era empregado
CCJ aprova estímulo de contribuição de patrões a seguro de vida de empregado
Suspensão contratual não acaba com vínculo entre empresa e empregado
Ex-empregado não tem direito à permanência em plano de saúde custeado exclusivamente pelo empregador
Comissão aprova normas para proteger idoso que se mantém no mercado de trabalho
Projeto desobriga empresas de contratar 2/3 de brasileiros
Empresa poderá deduzir despesa com curso superior de empregado, prevê projeto
Primeira Seção define que empregado na lavoura de cana não é equiparado ao profissional de agropecuária
Décimo terceiro salário poderá ser parcelado em 12 vezes
Empregadores que contratarem idosos poderão ter incentivos fiscais
Notícias
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
24/04/2024 10:48OPINIÃO
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
Sandro Schulze
23 de abril de 2024, 21h41
A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
19/04/2024 13:43REPARTINDO BENS
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
José Higídio
19 de abril de 2024, 8h52
Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia.
Da Redação
terça-feira, 16 de abril de 2024
Atualizado às 17:41
"Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
O motivo é o casamento ter...
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
12/04/2024 09:47OPINIÃO
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
Ricardo Campos
Maria Gabriela Grings
12 de abril de 2024, 6h03
No Brasil, a matéria encontra-se regulada desde o início do século. A Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, estabeleceu a Infraestrutura de Chaves...