Palavra-chave: Estrangeiros
Artigo - Compra de imóvel rural controladas por estrangeiros ainda gera dúvidas
Senado pode simplificar regras para estrangeiro homologar divórcio
STJ: Ainda que o domicílio do autor da herança seja o Brasil, aplica-se a lei estrangeira da situação na sucessão de bem imóvel no exterior
Cartilha orienta pais sobre disputa da guarda de filhos com estrangeiros
Decreto elimina a exigência de legalização de documentos estrangeiros
Existência de filho brasileiro justifica a não expulsão de estrangeiro
Nascimento de filho no Brasil, mesmo após portaria de expulsão, assegura permanência de estrangeiro
Juíza determina citação de devedor estrangeiro via Whatsapp
Como estrangeiros compram imóveis no Brasil de forma remota
Estrangeiros poderão fazer parte do Cadastro Nacional de Adoção
Aprovada simplificação de homologação de sentença estrangeira de divórcio
CAE e CRA votam projeto que facilita venda de terras a estrangeiros
Aprovado projeto que regulamenta a aquisição de terras por estrangeiros
Notícias
TJDFT: Proprietário não pode ser responsabilizado por dívidas anteriores à aquisição de imóvel
04/10/2011 11:57
Seg, 03 de Outubro de 2011 17:28
O 2º Juizado da Fazenda Pública condenou a Caesb a indenizar um consumidor que teve suspenso o fornecimento de água e escoamento de esgoto em virtude de débitos pendentes com o antigo proprietário do imóvel. A Companhia de Saneamento do DF recorreu, mas a...
MP pode fazer diligências para localizar vítima sem autorização do juiz
03/10/2011 13:34
02 de Outubro de 2011
O Ministério Público não precisa acionar o Judiciário se quiser localizar uma vítima. Basta solicitar a diligência diretamente às outras autoridades competentes. Foi o que entendeu a 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao negar, por unanimidade,...
Execuções individuais de sentença proferida em ação coletiva prescrevem em cinco anos
03/10/2011 13:18
03/10/2011 - 07h53
DECISÃO
O beneficiário da ação coletiva tem o prazo de cinco anos para ajuizar execução individual, contados a partir do trânsito em julgado da sentença, e o prazo de vinte anos para o ajuizamento da ação de conhecimento individual, contados dos pagamentos a menor da...
Consumidores ganham indenização por má prestação de serviço em pacote turístico para a Copa
03/10/2011 13:16
03/10/2011 - 08h29
DECISÃO
Quatro consumidores da Bahia devem ser indenizados no valor de R$ 20 mil cada pela má prestação de serviços oferecidos por uma agência de turismo em um pacote destinado a ver o Brasil na Copa de 1998, ocorrida na França.
A decisão é da Quarta Turma do Superior...
Juíza chama de ingrato neto que recebeu herança e foi à Justiça reclamar direitos
03/10/2011 13:13
O neto que se viu no direito de processar o espólio do seu falecido avô, pretendendo receber direitos trabalhistas, mesmo depois de receber significativa herança, perdeu a ação e foi chamado de ingrato pela juíza. A sentença se deu na Vara de Trabalho de Barretos, no interior de São Paulo, e foi...
Indícios de agiotagem causam inversão de ônus de prova sobre regularidade da cobrança
03/10/2011 13:01
03/10/2011 - 10h32
DECISÃO
Se há indícios suficientes de prática de agiotagem, compete ao credor provar a regularidade jurídica da cobrança. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que aplicou a Medida Provisória 2.172-32, de 23 de agosto de 2001, ainda em vigor...
.jpg)