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Palavra-chave: adjudicação
Valor para adjudicação compulsória de imóvel rural deve ser o da escritura pública
STJ permite adjudicação de direitos hereditários do devedor de alimentos
Jurisprudência do STJ - Direito civil e processual civil - Adjudicação de direitos hereditários do herdeiro devedor de alimentos
Apelação cível - Cessionários de imóvel inventariado - Partilha declarada nula - Adjudicação do imóvel ao único herdeiro
Imóvel sem matrícula própria não pode ser reivindicado por adjudicação compulsória
Jurisprudência mineira - Agravo de instrumento - Ação de inventário - Desconstituição no juízo do inventário - Impossibilidade - Adjudicação
STJ: Associação deve pagar dez anos de condomínios atrasados relativos a imóvel adjudicado
Para ser reivindicado por adjudicação compulsória, imóvel deverá ter matrícula própria
Direito Civil - Ausência de prazo para o exercício do direito de adjudicar compulsoriamente imóvel objeto de compromisso de compra e venda
Adjudicação compulsória para obter escritura definitiva pode ser proposta a qualquer tempo
Agravo de Instrumento - Execução de título extrajudicial - Penhora de imóvel hipotecado - Pedido de adjudicação pelo exequente
Adjudicação pelo cônjuge só é possível no caso de bens divisíveis
Artigo - Adjudicação compulsória, promessa de compra e venda e a Súmula 239 do STJ – por Por Ermiro Ferreira Neto
Adjudicação pelo cônjuge só é possível no caso de bens divisíveis
CSM-SP – A indisponibilidade do imóvel não é óbice ao registro de carta de adjudicação
Averbação de desmembramento de imóvel é pré-requisito da ação de adjudicação compulsória
Adjudicação Compulsória Imobiliária Extrajudicial
Adjudicação compulsória extrajudicial - A derrubada do veto, nova redação legal e a minuta da ata notarial
Mais um avanço para a desjudicialização: adjudicação compulsória extrajudicial
Os vetos e a viabilidade de adjudicação compulsória extrajudicial
Reflexões sobre a adjudicação compulsória extrajudicial
Informativo de Jurisprudência do STJ habilitação de crédito em inventário
Enquanto não ocorre alienação do bem penhorado, credor pode pedir adjudicação a qualquer tempo
Artigo – Adjudicação compulsória extrajudicial: mais um avanço da extrajudicialização – por Daniel Luiz Yarshell, Vanessa Silva Sene e Giovanna Silva e Sousa
O contrato verbal e a adjudicação compulsória extrajudicial
Pesquisa Pronta destaca condição para o pedido de reavaliação de bens penhorados
ANOREG/BR disponibiliza infográfico sobre Adjudicação Compulsória Extrajudicial
Validade da adjudicação de bem penhorado está condicionada à lavratura do respectivo auto
Reavaliação do bem penhorado só pode ser feita até a adjudicação ou arrematação
Notícias
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04/11/2026 12:34Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios
Por Mariana Muniz — Brasília
03/11/2026 00h00 Atualizado há um dia
Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...
Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente
03/11/2026 12:39Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente
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28 de outubro de 2026
A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...
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30/10/2026 09:31É possível converter contrato de namoro em união estável?
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sexta-feira, 30 de outubro de 2026
Atualizado em 29 de outubro de 2026 17:53
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29/10/2026 14:56Menos imposto, mais negócio
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28 de outubro de 2026, 14h05
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Compra e Venda pelo Espólio: leia o artigo completo
29/10/2026 12:44Compra e Venda pelo Espólio: leia o artigo completo
Vanessa Silva, 4 horas ago 0 17 min read 85
Compra e venda outorgada pelo espólio: nomeação extrajudicial de inventariante como ponte para a escritura definitiva
*Letícia Franco Maculan Assumpção
**Paulo Hermano Soares Ribeiro
"O...
Fraude à execução não afasta impenhorabilidade de imóvel familiar
26/10/2026 13:40Doação entre parentes
Fraude à execução não afasta impenhorabilidade de imóvel familiar
Danilo Vital
23 de outubro de 2026, 14h13
O juízo estadual concluiu que houve fraude à execução e determinou o retorno do bem ao patrimônio do devedor. Apesar disso, reconheceu a impenhorabilidade do bem de...
