Palavra-chave: alienação fiduciária
TRF1: Bem alienado fiduciariamente não pode ser objeto de penhora
O Cartório de RTD é o competente para o registro de contrato de alienação fiduciária de veículo
Artigo - As vantagens do contrato de alienação fiduciária frente ao compromisso de compra e venda para o vendedor e/ou agente financeiro
Artigo: Alienação fiduciária de imóvel
Execução de liminar
JT nega pedido de arresto de bens alienados fiduciariamente
Proposta limita a financiamento de imóvel regra sobre dívida em alienação fiduciária
É inadmissível penhora de bem imóvel alienado fiduciariamente
Bônus e ônus do contrato de alienação
É inadmissível penhora de bem imóvel alienado fiduciariamente
Conflitos da alienação fiduciária de bem imóvel
Contrato de alienação fiduciária só se consolida após entrega dos veículos
Artigo - Novas formas de constituição da alienação fiduciária de bem imóvel em garantia alienação fiduciária condicional ou de propriedade superveniente
Clipping – Portal Jota – O respeito à Lei de Alienação Fiduciária de bens imóveis
É possível resolver contrato de compra e venda de imóvel com alienação fiduciária?
Penhora de direitos do devedor em contrato de alienação fiduciária independe de anuência do credor
Alienação fiduciária de imóvel: entenda os benefícios
Não incide imposto de transmissão quando consolidada posse da credora
ARTIGO – A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE VEÍCULO E OS RISCOS DA INADIMPLÊNCIA – POR PRISCILLA CHATER
Venda de bem apreendido pode gerar multa ao credor fiduciário em caso de extinção da ação sem julgamento de mérito
Alienação fiduciária não impede bloqueio de circulação de veículo submetido a busca e apreensão
STJ: Impenhorabilidade do bem de família não prevalece em alienação fiduciária
Entenda como funciona a alienação fiduciária
Rescisão de contrato de alienação fiduciária deve ser regida por legislação especial
Negativação do devedor não depende da venda do bem dado como garantia, diz STJ
DECISÃO: Alienação fiduciária firmada entre construtora e agente financeiro não tem eficácia contra o comprador do imóvel
Busca e apreensão não extingue contrato de alienação fiduciária, diz STJ
Medida Provisória n° 992, de 2020
Banco não consegue barrar penhora sobre imóvel por alienação fiduciária
Notícias
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
24/04/2024 10:48OPINIÃO
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
Sandro Schulze
23 de abril de 2024, 21h41
A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
19/04/2024 13:43REPARTINDO BENS
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
José Higídio
19 de abril de 2024, 8h52
Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia.
Da Redação
terça-feira, 16 de abril de 2024
Atualizado às 17:41
"Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
O motivo é o casamento ter...
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
12/04/2024 09:47OPINIÃO
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
Ricardo Campos
Maria Gabriela Grings
12 de abril de 2024, 6h03
No Brasil, a matéria encontra-se regulada desde o início do século. A Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, estabeleceu a Infraestrutura de Chaves...