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Palavra-chave: alienação fiduciária
TRF1: Bem alienado fiduciariamente não pode ser objeto de penhora
O Cartório de RTD é o competente para o registro de contrato de alienação fiduciária de veículo
Artigo - As vantagens do contrato de alienação fiduciária frente ao compromisso de compra e venda para o vendedor e/ou agente financeiro
Artigo: Alienação fiduciária de imóvel
Execução de liminar
JT nega pedido de arresto de bens alienados fiduciariamente
Proposta limita a financiamento de imóvel regra sobre dívida em alienação fiduciária
É inadmissível penhora de bem imóvel alienado fiduciariamente
Bônus e ônus do contrato de alienação
É inadmissível penhora de bem imóvel alienado fiduciariamente
Conflitos da alienação fiduciária de bem imóvel
Contrato de alienação fiduciária só se consolida após entrega dos veículos
Artigo - Novas formas de constituição da alienação fiduciária de bem imóvel em garantia alienação fiduciária condicional ou de propriedade superveniente
Clipping – Portal Jota – O respeito à Lei de Alienação Fiduciária de bens imóveis
É possível resolver contrato de compra e venda de imóvel com alienação fiduciária?
Penhora de direitos do devedor em contrato de alienação fiduciária independe de anuência do credor
Alienação fiduciária de imóvel: entenda os benefícios
Não incide imposto de transmissão quando consolidada posse da credora
ARTIGO – A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE VEÍCULO E OS RISCOS DA INADIMPLÊNCIA – POR PRISCILLA CHATER
Venda de bem apreendido pode gerar multa ao credor fiduciário em caso de extinção da ação sem julgamento de mérito
Alienação fiduciária não impede bloqueio de circulação de veículo submetido a busca e apreensão
STJ: Impenhorabilidade do bem de família não prevalece em alienação fiduciária
Entenda como funciona a alienação fiduciária
Rescisão de contrato de alienação fiduciária deve ser regida por legislação especial
Negativação do devedor não depende da venda do bem dado como garantia, diz STJ
DECISÃO: Alienação fiduciária firmada entre construtora e agente financeiro não tem eficácia contra o comprador do imóvel
Busca e apreensão não extingue contrato de alienação fiduciária, diz STJ
Medida Provisória n° 992, de 2020
Banco não consegue barrar penhora sobre imóvel por alienação fiduciária
Notícias
Espólio e herdeiros de aposentado com doença grave podem pedir restituição do IR pago indevidamente
14/10/2026 10:08
DECISÃO
16/06/2026 06:50
Espólio e herdeiros de aposentado com doença grave podem pedir restituição do IR pago indevidamente
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que tanto o espólio quanto os herdeiros têm legitimidade para pleitear...
A inovação na regulamentação dos precatórios
13/10/2026 12:45A inovação na regulamentação dos precatórios
Murillo de Aragão
terça-feira, 13 de outubro de 2026
Atualizado em 9 de outubro de 2026 13:29
A negociação de precatórios no Brasil está prestes a passar por uma transformação institucional relevante. A iniciativa anunciada em 6 de outubro pelo Conselho...
Informativo de Jurisprudência do STJ trata da necessidade de manifestação prévia do executado e de avaliação do bem antes da determinação de segunda penhora
08/10/2026 15:05
quarta-feira, 7 de outubro de 2026
Informativo de Jurisprudência do STJ trata da necessidade de manifestação prévia do executado e de avaliação do bem antes da determinação de segunda penhora
Processo
REsp 2.250.086-SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado...
STJ: Embargos fora do prazo não prejudicam recurso da outra parte
07/10/2026 14:26Prazo recursal
STJ: Embargos fora do prazo não prejudicam recurso da outra parte
O relator, ministro João Otávio de Noronha, entendeu que a parte não deve perder sua capacidade de recorrer devido a erros cometidos por opositores.
Da Redação
quarta-feira, 7 de outubro de 2026
Atualizado às 13:33
A...
TJ/PR afasta penhora de pequena propriedade rural dada em garantia
05/10/2026 09:54Impenhorabilidade
TJ/PR afasta penhora de pequena propriedade rural dada em garantia
Colegiado considerou que exploração familiar do imóvel foi comprovada e que garantia hipotecária não afasta proteção constitucional.
Da Redação
sábado, 3 de outubro de 2026
Atualizado em 1 de outubro de 2026...
Ocupação de imóvel de pais por herdeiro não gera usucapião extraordinária
02/10/2026 13:30Casa da mãe Joana
Ocupação de imóvel de pais por herdeiro não gera usucapião extraordinária
1 de outubro de 2026, 12h34
No ambiente familiar, situações de moradia ou utilização de um bem podem decorrer naturalmente de “manifestações de afeto, solidariedade, auxílio e liberalidade entre parentes ou...
