Palavra-chave: caução
Devedor pode caucionar bens para obter certidão positiva de débitos com efeitos de negativa
Imóvel dado em caução judicial pode ser penhorado
Imóvel dado em caução judicial pode ser penhorado
Negócios jurídicos processuais como novas garantias dos contratos de locação
Fisco não pode recusar caução de imóvel cujo valor supera o da dívida
Imóvel de família oferecido como caução em contrato de locação é impenhorável
STJ: Imóvel de família oferecido como caução em contrato de locação é impenhorável
Bem de família oferecido como caução em contrato de locação não pode ser penhorado
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca caução em contrato de locação comercial
Imóvel de empresa usado como moradia e dado como caução é impenhorável
Imóvel de empresa usado como moradia de sócio e dado em caução de locação comercial é impenhorável
Prática abusiva
Caução para realização de procedimentos hospitalares pode se caracterizar como prática abusiva
Beneficiário de endosso-caução não perde direito ao crédito por quitação ao endossante sem resgate do título
Notícias
Proposta de alteração no Código Civil não muda status jurídico dos animais
27/03/2024 13:05SERES COISIFICADOS
Proposta de alteração no Código Civil não muda status jurídico dos animais
José Higídio
26 de março de 2024, 8h51
De acordo com a proposta da relatoria-geral, “os animais, objetos de direito, são seres vivos sencientes e passíveis de proteção jurídica própria, em virtude da sua...
Como fica a divisão dos bens em uma separação?
26/03/2024 12:21Como fica a divisão dos bens em uma separação?
Francisco Gomes Júnior
Antes de casar ou unir-se, defina o regime de bens e faça acordos antenupciais para evitar disputas na separação.
segunda-feira, 25 de março de 2024
Atualizado às 07:58
Ultimamente, com a notícia de diversos casos de famosos...
Casamento em cartório oficializa amor entre mulheres
22/03/2024 12:02Casamento em cartório oficializa amor entre mulheres
22 de março de 2024 - Notícias CNJ / Agência CNJ de Notícias
Contar com a segurança do “papel passado” para oficializar a união levou um casal de mulheres a tomar a decisão mais importante em pouco mais de dois anos de vida em comum: casar...
Você sabia que precatório de credor falecido é herança?
21/03/2024 12:30Você sabia que precatório de credor falecido é herança?
Laís Bianchi Bueno
Os precatórios são dívidas governamentais decorrentes de várias situações. Após o falecimento do titular, são automaticamente transmitidos aos herdeiros de acordo com o Código Civil.
quarta-feira, 20 de março de...
Imóvel de família pode ser penhorado para pagamento da própria reforma
20/03/2024 09:14PENHORABILIDADE RETROALIMENTANTE
Imóvel de família pode ser penhorado para pagamento da própria reforma
Danilo Vital
19 de março de 2024, 14h33
Essa exceção está no artigo 3º, inciso II, da mesma lei. A lógica é impedir que essa garantia legal seja deturpada como artifício para viabilizar a reforma...
Modernidade e sucessão: como funciona a herança digital
19/03/2024 13:07OPINIÃO
Modernidade e sucessão: como funciona a herança digital
Rodrigo Chanes Marcogni
18 de março de 2024, 18h23
Obviamente que temos que considerar aqui que ao estabelecerem suas regras e políticas de uso as empresas que hospedam as redes sociais o fazem imbuídas no princípio constitucional do...