Palavra-chave: citação
Falta de citação permite que execução iniciada sob regime anterior prossiga com base na lei nova
Eficácia imediata
Citação da defesa no mesmo dia do interrogatório não causa prejuízo automático
Citação recebida por empregado sem autorização para o ato é válida
Falta de citação impede cumprimento de sentença
Réu só pode ser citado por edital após esgotados outros meio
Ato imprescindível
Condenada empresa que não foi citada pessoalmente para comparecer a audiência
Cerceamento de defesa
Alimentos definitivos maiores que os provisórios retroagem à data da citação
Quarta Turma permite arresto on-line antes da citação em execução de título extrajudicial
Constrição de bens
Comunicação prevista no artigo 229 do CPC não interfere em prazo da contestação
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Querela Nullitatis Insanabilis
Vinculado à atividade
Pensão alimentícia é devida desde a citação
Ação anulatória de registro público - Citação por edital - Réu em local incerto e não sabido
STJ - Terceira Turma admite bloqueio on-line, antes da citação, contra devedor não localizado
Correios fará entrega de citações e intimações
Ocorre fraude à execução quando o executado aliena imóvel após citação em processo executivo
Alimentos são devidos até a citação na ação de exoneração julgada procedente
Incorreção no endereço de empresa fornecido por empregado anula citação por edital
Jurisprudência do STJ - Direito processual civil e internacional privado - Irregularidade na citação como óbice à homologação de sentença estrangeira
Prisão ilegal
Dignidade da Justiça
Jurisprudência do STJ - Direito administrativo e processual civil - Dispensa de citação do cônjuge na desapropriação por utilidade pública
Procedimento antiquado
Comparecimento espontâneo para celebração de acordo extrajudicial não dispensa citação
Citação recebida no endereço do réu é válida
Notícias
Artigo – Registro civil: há que se ter algum limite na criatividade onomástica
18/03/2024 12:15Artigo – Registro civil: há que se ter algum limite na criatividade onomástica
Publicado em 18 de março de 2024
Uma recente e importante alteração legislativa na área do registro civil foi a flexibilização da imutabilidade do nome.
O advento da Lei nº 14.382/2022 rompeu a rigidez, permitindo a...
A conversão da união estável em casamento e a dispensa de pacto antenupcial em caso de manutenção do regime vigente durante a convivência
13/03/2024 12:05A conversão da união estável em casamento e a dispensa de pacto antenupcial em caso de manutenção do regime vigente durante a convivência
Letícia Franco Maculan Assumpção
quarta-feira, 13 de março de 2024
Atualizado às 07:26
O Provimento 141/23 da Corregedoria do CNJ1 veio regulamentar as...
Autonomia e proteção patrimonial: A influência da decisão do STF sobre regime de bens para pessoas maiores de 70 anos
12/03/2024 12:24Autonomia e proteção patrimonial: A influência da decisão do STF sobre regime de bens para pessoas maiores de 70 anos
Samili Woichekoski
Regimes de bens evoluíram historicamente, influenciados por valores sociais e contextos legais. Código Civil brasileiro atual prevê quatro categorias: Separação,...
Aumento de renda do pai gera revisão de valor da pensão alimentícia
08/03/2024 09:19BOLSO CHEIO
Aumento de renda do pai gera revisão de valor da pensão alimentícia
8 de março de 2024, 7h49
A autora da ação lembrou que o valor inicial da pensão foi fixado em 27,62% do salário mínimo nacional, já que na época o pai da criança não tinha boa condição financeira.
Prossiga em Consultor...
Artigo – Timeshare e marketing: efeitos da compra e venda com caráter puramente emocional
07/03/2024 13:16quarta-feira, 6 de março de 2024
Artigo – Timeshare e marketing: efeitos da compra e venda com caráter puramente emocional
De plano, é fulcral desnudar que, em conformidade com o artigo 1.358-C do Código Civil, a multipropriedade se afigura como “o regime de condomínio em que cada um dos...
Possibilidade de expulsão de morador de condomínio é polêmica, mas constitucional
06/03/2024 11:54NOVO CÓDIGO CIVIL
Possibilidade de expulsão de morador de condomínio é polêmica, mas constitucional
Victória Cócolo
6 de março de 2024, 8h49
A polêmica da ideia mora na possibilidade de expulsão do condomínio de uma pessoa que é dona do lugar em que vive.
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