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Palavra-chave: citação
Falta de citação permite que execução iniciada sob regime anterior prossiga com base na lei nova
Eficácia imediata
Citação da defesa no mesmo dia do interrogatório não causa prejuízo automático
Citação recebida por empregado sem autorização para o ato é válida
Falta de citação impede cumprimento de sentença
Réu só pode ser citado por edital após esgotados outros meio
Ato imprescindível
Condenada empresa que não foi citada pessoalmente para comparecer a audiência
Cerceamento de defesa
Alimentos definitivos maiores que os provisórios retroagem à data da citação
Quarta Turma permite arresto on-line antes da citação em execução de título extrajudicial
Constrição de bens
Comunicação prevista no artigo 229 do CPC não interfere em prazo da contestação
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Querela Nullitatis Insanabilis
Vinculado à atividade
Pensão alimentícia é devida desde a citação
Ação anulatória de registro público - Citação por edital - Réu em local incerto e não sabido
STJ - Terceira Turma admite bloqueio on-line, antes da citação, contra devedor não localizado
Correios fará entrega de citações e intimações
Ocorre fraude à execução quando o executado aliena imóvel após citação em processo executivo
Alimentos são devidos até a citação na ação de exoneração julgada procedente
Incorreção no endereço de empresa fornecido por empregado anula citação por edital
Jurisprudência do STJ - Direito processual civil e internacional privado - Irregularidade na citação como óbice à homologação de sentença estrangeira
Prisão ilegal
Dignidade da Justiça
Jurisprudência do STJ - Direito administrativo e processual civil - Dispensa de citação do cônjuge na desapropriação por utilidade pública
Procedimento antiquado
Comparecimento espontâneo para celebração de acordo extrajudicial não dispensa citação
Citação recebida no endereço do réu é válida
Notícias
A inovação na regulamentação dos precatórios
13/10/2026 12:45A inovação na regulamentação dos precatórios
Murillo de Aragão
terça-feira, 13 de outubro de 2026
Atualizado em 9 de outubro de 2026 13:29
A negociação de precatórios no Brasil está prestes a passar por uma transformação institucional relevante. A iniciativa anunciada em 6 de outubro pelo Conselho...
Informativo de Jurisprudência do STJ trata da necessidade de manifestação prévia do executado e de avaliação do bem antes da determinação de segunda penhora
08/10/2026 15:05
quarta-feira, 7 de outubro de 2026
Informativo de Jurisprudência do STJ trata da necessidade de manifestação prévia do executado e de avaliação do bem antes da determinação de segunda penhora
Processo
REsp 2.250.086-SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado...
STJ: Embargos fora do prazo não prejudicam recurso da outra parte
07/10/2026 14:26Prazo recursal
STJ: Embargos fora do prazo não prejudicam recurso da outra parte
O relator, ministro João Otávio de Noronha, entendeu que a parte não deve perder sua capacidade de recorrer devido a erros cometidos por opositores.
Da Redação
quarta-feira, 7 de outubro de 2026
Atualizado às 13:33
A...
TJ/PR afasta penhora de pequena propriedade rural dada em garantia
05/10/2026 09:54Impenhorabilidade
TJ/PR afasta penhora de pequena propriedade rural dada em garantia
Colegiado considerou que exploração familiar do imóvel foi comprovada e que garantia hipotecária não afasta proteção constitucional.
Da Redação
sábado, 3 de outubro de 2026
Atualizado em 1 de outubro de 2026...
Ocupação de imóvel de pais por herdeiro não gera usucapião extraordinária
02/10/2026 13:30Casa da mãe Joana
Ocupação de imóvel de pais por herdeiro não gera usucapião extraordinária
1 de outubro de 2026, 12h34
No ambiente familiar, situações de moradia ou utilização de um bem podem decorrer naturalmente de “manifestações de afeto, solidariedade, auxílio e liberalidade entre parentes ou...
TJSP reconhece identidade de gênero não binária e afasta dívida como impedimento para alteração de registro
01/10/2026 12:21TJSP reconhece identidade de gênero não binária e afasta dívida como impedimento para alteração de registro
30/09/2026
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do DPSP)
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP reconheceu a identidade de gênero não...
